Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de 2021 da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Funase), órgão estadual que cuida dos menores infratores. Foram julgadas pelo TCE as contas de 2021 do órgão, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (sem partido).
Paulo Afonso, BA – Em desdobramento recente de um caso que vem chamando atenção no cenário jurídico baiano, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, com quase três décadas de atuação na comarca de Paulo Afonso, teve sua aposentadoria voluntária convertida em compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, efetivada nesta segunda-feira (6), segue o julgamento realizado pelo plenário do TJ-BA em maio deste ano, e entra em vigor a partir da publicação do acórdão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022. A expectativa de ministros da Corte é que o ex-presidente seja condenado.
Foi validado pelo STF a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis em processo de financiamento ou acúmulo de dívidas. O entendimento contou com 8 votos a favor e dois contra.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira (26) para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico pelas comemorações do Bicentenário da Independência, comemorado no 7 de setembro do ano passado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, 26 de outubro, o julgamento das três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice-candidato na chapa do PL, general Braga Netto. O processo deve ser concluído na próxima terça-feira, dia 31, com votos de todos os sete ministros.
Em uma operação deflagrada nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal (PF) investiga um esquema de rastreamento ilegal de celulares supostamente executado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ação da PF já resultou na prisão de dois servidores da Abin e no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
O juiz Paulo Torres Pereira da Silva, titular da 21ª Vara Cível da Capital, foi morto com um tiro na cabeça a apenas 300 metros de casa dele, no bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A informação foi revelada pela Polícia Civil de Pernambuco, durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (20).
Na semana da criança, o Tribunal de Contas de Pernambuco vai dar início a um trabalho para avaliar a estrutura e a oferta do número de vagas em creches e pré-escolas públicas no Estado.
O cantor sertanejo João Vitor Malachias, de 40 anos, suspeito de assassinar a dentista Bruna Angleri na cidade de Araras, no interior de São Paulo, foi preso na noite de domingo (08.10) em Ribeirão Preto, também no interior paulista.
A Polícia Militar de Pernambuco abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as circunstâncias do caso do policial do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) que aparece em um vídeo pedindo uma estudante em casamento em frente a uma escola.
