seg, 4 março 2024
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Ministro do TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de Setembro

Fala do relator aconteceu durante voto na sessão desta terça-feira (29)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira (26) para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico pelas comemorações do Bicentenário da Independência, comemorado no 7 de setembro do ano passado.

Além do período de inelegibilidade, Gonçalves defendeu que o ex-presidente deva pagar uma multa de R$ 425 mil e de mais de R$ 212 mil a Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa do ex-presidente à reeleição. Apesar da multa, o relator se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto.

Em seu voto, Gonçalves disse que a comemoração cívica foi tratada como evento eleitoral por Bolsonaro em eventos políticos.

“O que se viu nas manifestações feitas nas convenções partidárias em julho do ano passado e na propaganda eleitoral vinculada em seis de setembro do ano passado foi a inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário [da Independência] e todo o seu simbolismo à campanha do investigado [Bolsonaro]”, disse Benedito.

“A prova dos autos demonstra que essa mobilização não envolveu exclusivamente ato de campanha, houve nítida referência aos atos oficiais com destaque para a participação das Forças Armadas”, acrescentou.

Nas ações que o TSE julga nesta quinta-feira (26), o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa por ter usado as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

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