sex, 21 junho 2024
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Juiz de Paulo Afonso é afastado definitivamente após acusações de fraudes processuais; entenda o caso

Paulo Afonso, BA – Em desdobramento recente de um caso que vem chamando atenção no cenário jurídico baiano, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, com quase três décadas de atuação na comarca de Paulo Afonso, teve sua aposentadoria voluntária convertida em compulsória pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, efetivada nesta segunda-feira (6), segue o julgamento realizado pelo plenário do TJ-BA em maio deste ano, e entra em vigor a partir da publicação do acórdão.

O magistrado, que havia se aposentado em março de 2020, foi preso preventivamente em maio de 2022 pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. As acusações que pesam contra Almeida incluem envolvimento em um esquema de fraudes processuais, estando atualmente sob investigação em processos administrativos disciplinares perante o Pleno do TJ-BA.

Operação inventário descobre esquema milionário

Essa medida sucede a prisão de Rosalino e mais sete indivíduos na terceira fase da Operação Inventário, em junho de 2022, ação que visava desmantelar um suposto grupo criminoso envolvido em fraudes milionárias em processos judiciais. Segundo o Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), os esquemas liderados pelo juiz aposentado incluíam a confecção de alvarás de inventário fraudulentos que mobilizaram mais de R$ 50 milhões em recursos não declarados. Investigadores rastrearam o fluxo desses recursos, que incluía transferências via “laranjas” e aquisição de imóveis de alto padrão na Flórida, EUA.

Histórico de manipulação processual

Rosalino dos Santos Almeida enfrenta diversas imputações, tais como o alegado direcionamento de casos para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, sua área de atuação, e o esforço para manter processos sob sua jurisdição, evitando alterações em instâncias superiores. Revela-se que ele teria, ainda, comandado mudanças nas classes processuais de ações sem a devida redistribuição dos autos. Em um caso particular, após a realização de uma correição que gerou uma sindicância, ele ordenou a redistribuição de uma ação na qual havia decretado o bloqueio de R$ 900 mil.

Acusações adicionais incluem alterações em valores de indenizações, com registros de elevação exorbitante de quantias iniciais para milhões de reais, culminando em autorizações de saque de altos valores por decisões de primeiro grau.

Pressão do CNJ e ações disciplinares

Em resposta à pressão exercida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quatro processos administrativos disciplinares foram abertos pelo TJ-BA em 2021 contra o então juiz aposentado. Estes processos estavam em risco de não serem analisados devido à falta de quórum na data estipulada.

A saga jurídica e as consequências das ações do magistrado repercutem fortemente na integridade do sistema de justiça, e o caso continua a evoluir com as investigações em curso. Para mais detalhes e desdobramentos sobre este caso, continue acompanhando o Portal ChicoSabeTudo.

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