sex, 23 fevereiro 2024
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Banco pode tomar imóvel de devedor mesmo sem decisão judicial, decide STF

Foi validado pelo STF a possibilidade de bancos e outras instituições financeiras tomarem, sem decisão judicial, imóveis em processo de financiamento ou acúmulo de dívidas. O entendimento contou com 8 votos a favor e dois contra.

Os que votaram a favor seguiram entendimento do relator do processo Luiz Fux que entendeu que a execução extrajudicial não afasta o controle judicial. O devedor pode acionar a Justiça e proteger seus direitos caso identifique alguma irregularidade.

O processo julgado pelo STF é de repercussão nacional, pois com esse entendimento, a decisão da corte poderá ser adotada em processos semelhantes. Por exemplo, se alguém financiar o imóvel e não pagar suas prestações poderá ter o imóvel tomado para quitar a dívida.

Via Pernambuco Notícias

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