sáb, 25 maio 2024
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Escândalo em São José do Egito: prefeito obrigado a devolver R$ 600 mil

Uma auditoria especial do Ministério Público de Contas de Pernambuco pode jogar um balde de água fria nos planos do atual prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, fazer do seu sobrinho, Augusto Valadares, seu sucessor no próximo ano. E não só isso, pode obrigar Evandro Valadares a devolver mais de R$ 600 mil, utilizados de forma irregular, aos cofres públicos.

No relatório, expedido em setembro no ano passado e que deve ser julgado em definitivo até março do próximo ano, o órgão ministerial aponta várias irregularidades em uma série de prorrogações dos contratos de locação de trator esteira, ambas feitas pelo pregoeiro e sobrinho de Evandro, Augusto Valadares. Ele alega, porém, que não possui responsabilidade pelo projeto básico, restringindo-se sua conduta a anexá-lo ao edital do pregão, enquanto peça técnica essencial.

Clique aqui e confira o relatório na íntegra.

Para o MPCO, o pregoeiro também deve ser responsabilizado, na medida em que pela simples leitura do projeto básico é possível aferir a ausência de lastro para a memória de cálculo apresentada, de maneira que ele é responsável por realizar pregão presencial baseado em projeto irregular.

Além do pregoeiro, órgão ministerial também atribui responsabilidade pela contratação ao engenheiro Moisés Correia Freitas, autor do referido projeto, ao Secretário de Infraestrutura, Armando Vasconcelos Valadares, assim como a APS Empreendimentos, empresa responsável pelo maquinário.

A finalidade da contratação do maquinário [trator esteira] com a APS Empreendimentos, de acordo com defesa do prefeito da cidade, se deu em razão da execução de serviços de limpeza, manutenção e construção de pequenas barragens de terra, limpeza de terrenos, construção de estradas vicinais.

Ele é datado de 2017, mas desde a contratação, teve cerca de quatro termos aditivos executados até 2019, sem que houvesse a devida justificativa, resultando em acréscimos indevidos e possibilitando fraude na execução contratual, segundo aponta o relatório especial do MPCO. Ainda de acordo com a auditoria, não foi realizada a discriminação adequada dos serviços executados, existindo indícios de recebimento de valor por serviços não executados.

Em sua defesa, Evandro Valadares afirma, no documento, que os pagamentos eram feitos em decorrência da prestação de serviços atestados em boletins de medição, de modo que eventual irregularidade deve ser imputada apenas aos servidores responsáveis pela sua emissão.

Os defendentes APS Empreendimentos e Paulo Siqueira Fernandes Júnior afirmam que “a máquina industrial (trator de esteira) esteve à disposição da administração durante todo o transcurso contratual, cuja auditoria constatou a sua existência e o uso em atividades públicas”. Os imputados Armando Vasconcelos Valadares e Ricardo Lins Alves Neto não apresentaram defesa, assim como Armando Vasconcelos Valadares e Ricardo Lins Alves Neto também.

Em razão do exposto, o Ministério Público de Contas opina no sentido de que o objeto desta Auditoria Especial seja julgado irregular e imputa como penalidade a devolução de mais de R$ 600 mil ao erário público.

Por Juliana Albuquerque/Blog do Magno

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