ter, 28 maio 2024
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Combate à fraude no Bolsa Família: Governo institui órgão para fiscalização

Em uma ação estratégica para ampliar a integridade do programa Bolsa Família, o governo federal anuncia a formação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico. Este novo órgão surge com a missão de aprimorar o combate a fraudes, assegurando que os recursos cheguem às famílias que efetivamente necessitam deste apoio.

Criação do órgão

Conforme a lei 14.601, sancionada em junho, que marca o renascimento do Bolsa Família, estabelece-se o valor mínimo de R$ 600 por núcleo familiar beneficiário. Este valor pode ser incrementado de acordo com a quantidade de membros de cada família. A implantação da Rede Federal de Fiscalização atende diretamente a essa legislação, visando uma distribuição de verbas mais justa e transparente.

Estrutura e composição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que define a composição da Rede de Fiscalização. O novo organismo contará com representantes de diversas esferas do governo: quatro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, um da Advocacia-Geral da União (AGU), um da Controladoria-Geral da União (CGU), um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e um membro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Transparência e eficiência

Esta iniciativa reflete o compromisso do governo em assegurar que a assistência social chegue a quem realmente precisa. Com a interação entre diferentes ministérios e órgãos, espera-se que haja um compartilhamento eficaz de informações, o que é fundamental para o aperfeiçoamento da fiscalização e gestão dos recursos.

Finalização

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico é uma promessa de maior rigor no processo de distribuição das verbas federais, com um olhar cuidadoso para as famílias que dependem desse suporte para vencer as adversidades financeiras. A medida coloca em prática mecanismos de controle que são essenciais para a credibilidade e sustentabilidade dos programas sociais.

Por Portal ChicoSabeTudo

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