O prefeito Marcones Sá (PSB), de Salgueiro, no Sertão Central de Pernambuco, durante uma entrevista a uma rádio local, anunciou que nos próximos dias, a banca que irá ficar responsável pelo concurso público, será anunciada.
De acordo com o gestor municipal serão abertos vagas para diversos cargos, que vai do administrativo, passando por médicos, veterinários, engenheiros, dentre outros.
Para o gestor “o ano passado foi muito difícil”, mas nos próximos 10 dias o edital deve estar sendo divulgado. O prefeito está com mais de três anos de mandato e só agora, faltando pouco menos de seis meses para terminar seu mandato é que anuncia um concurso público, mesmo sabendo que a legislação eleitoral não lhe permite convocar nenhum candidato que tenha sido aprovado no concurso até o dia 1º de janeiro de 2025, dia da posse de um novo gestor municipal que vier a se eleger em outubro próximo. Essa restrição é imposta pela Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.
Muitos acham que essas ações está sendo uma jogada política de alguns prefeitos candidatos à reeleição, para quem sabe angariar votos daqueles que tanto cobram por um concurso nos municípios.
A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. Nesse intervalo de tempo, os governantes não têm plena liberdade para nomear pessoas que tenham sido aprovadas em concursos públicos.
Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos.
Via PE Notícias
