O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisa um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender os efeitos da condenação e abrir caminho para uma eventual revisão do julgamento.

A solicitação foi apresentada após a defesa citar fatos novos e entendimentos recentes discutidos pelo plenário do STF. Os advogados sustentam que esses elementos podem ter reflexos sobre o processo que resultou na condenação do ex-presidente por participação em uma trama golpista.

Atualmente, há duas ações de revisão criminal envolvendo Bolsonaro sob relatoria de Nunes Marques. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a defesa pede a suspensão do cumprimento da pena enquanto o pedido é analisado.

Defesa questiona acesso a provas

Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmam que não tiveram acesso integral a materiais digitais utilizados durante a investigação e o julgamento. A defesa também cita discussões recentes do STF sobre os limites da atuação de magistrados em investigações e sobre o tempo necessário para análise das provas pela defesa.

A nova revisão criminal foi distribuída a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro também é relator de outro processo relacionado ao mesmo caso. O procedimento busca evitar decisões conflitantes sobre a mesma matéria.

Não há data para julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar antes de uma decisão. Nunes Marques poderá decidir individualmente sobre pedidos urgentes, com posterior análise do colegiado, ou levar o caso diretamente para julgamento pelos demais ministros.

Até o momento, não há previsão oficial para que a revisão criminal seja julgada. Assim, qualquer possibilidade de anulação da condenação ou realização de novo julgamento dependerá da análise do STF.

Foto: Reprodução/TSE

Com informações de Pernambuco Notícias e Agência Brasil.