PEC voltou ao centro das discussões nesta terça-feira (6) e, se aprovada, poderá provocar uma das maiores mudanças nas regras de jornada de trabalho no Brasil em décadas

O Senado Federal iniciou nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova etapa da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no país. O assunto interessa diretamente a milhões de brasileiros que trabalham seis dias e descansam apenas um.

Pelo texto que chegou ao Senado, a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 para 40 horas, sem redução de salário. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana, estabelecendo, como regra, uma organização de cinco dias de trabalho para dois de repouso.

A mudança, entretanto, não ocorreria imediatamente. O texto prevê um período de transição. Dois meses depois de uma eventual promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Após 14 meses, o limite chegaria definitivamente às 40 horas semanais.

Proposta já passou pela Câmara e pela CCJ

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e também recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, a proposta entra na fase decisiva de discussão no Plenário da Casa.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.

Caso o Senado mantenha integralmente o texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria precisará retornar à Câmara.

O que muda para o trabalhador?

Na prática, a proposta não significa necessariamente que todas as empresas terão de funcionar apenas de segunda a sexta-feira. Setores que trabalham aos fins de semana, como supermercados, hospitais, restaurantes, hotéis, comércio e outros serviços, poderão continuar organizando escalas, respeitando as regras previstas na legislação e nas negociações aplicáveis.

A principal mudança está no direito do trabalhador a um período maior de descanso e na redução do limite semanal da jornada, sem diminuição salarial.

Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais. A PEC pretende reduzir esse teto e alterar a lógica da escala que permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Tema divide opiniões

Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a saúde dos trabalhadores.

Representantes de setores empresariais e parlamentares contrários à mudança, por outro lado, levantam preocupações relacionadas ao aumento dos custos, necessidade de novas contratações e impactos principalmente em empresas de menor porte e atividades que funcionam durante toda a semana. O debate entre esses diferentes interesses continua no Senado.

Quando a escala 6×1 pode acabar?

Ainda não existe uma data definitiva para o fim da escala 6×1. As discussões no Plenário são etapas necessárias antes da votação da PEC, e a aprovação não está garantida.

Por isso, trabalhadores não terão suas escalas modificadas neste momento. Qualquer alteração somente começará a valer depois da conclusão de toda a tramitação no Congresso e da promulgação da emenda constitucional.

O tema deverá continuar entre os assuntos de maior repercussão nacional nas próximas semanas, principalmente porque qualquer mudança atingirá diretamente as relações de trabalho em todo o país.

Redação do Blog PN Petrolândia Notícias | Fonte: Agência Senado / Senado Federal