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Proposta também permite contratação de até dois funcionários e busca atualizar teto em vigor desde 2018

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe ampliar o teto de faturamento anual do microempreendedor individual para R$ 140 mil.

Atualmente, o limite para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil por ano. Segundo o governo federal, a atualização atende a uma demanda do setor e busca corrigir uma defasagem existente desde 2018, quando o valor atual passou a valer.

A proposta também prevê que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados. Hoje, cerca de 13 milhões de profissionais atuam nessa condição no Brasil, conforme estimativa apresentada pelo governo.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a medida corrige uma defasagem histórica, fortalece pequenos negócios, estimula a geração de empregos e oferece mais condições para que milhões de brasileiros continuem crescendo com segurança e dignidade.

O texto agora seguirá para análise no Congresso Nacional.

Por Portal PE10