INSS autoriza volta do empréstimo consignado para quem recebe BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá liberar novamente o empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os beneficiários poderão comprometer até 35% do benefício. O BPC é pago no valor do salário mínimo (R$ 1.320, em 2023) e, com a margem de 35%, isso representa até R$ 462 mensais.

O valor da margem para empréstimos foi reduzido para ser diferente do limite adotado para outros benefícios do INSS, como aposentadoria, de até 45%.

A Previdência Social prevê que o serviço de crédito esteja disponível no final de agosto, mas informa que ainda é necessário concluir regulamentação interna e fazer ajustes no sistema.

O órgão não informou se haverá taxa máxima de juros permitida, como ocorre com os consignados de aposentados e se já há definição dos índices.

Procurados, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan informaram que irão oferecer o serviço de crédito consignado para BPC/Loas. Banrisul, Banco Daycoval, Inter e Banco Mercantil informaram que aguardam direcionamento do INSS para definir se farão oferta de crédito nesta modalidade.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a concessão do crédito consignado a outros benefícios do INSS é benéfica, pois possibilita a contratação de operações com juros menores, em caso de necessidade, e a disposição de quem necessite de recursos financeiros de forma rápida e mais barata.

Em nota, a federação disse que tanto os bancos associados quanto o INSS estão aptos a possibilitar a contratação de operações de empréstimo ou de cartão consignado para os beneficiários e aposentados do INSS.

O novo percentual de desconto do crédito consignado será de 35% do valor do BPC/Loas, em que 30% são destinados a operações de empréstimos com desconto em folha de pagamento e 5% para custear despesas com cartão de crédito consignável.

O BPC/Loas é um benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja de até R$ 330 e esteja cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados de todos os membros da família.

Hoje, mais de 5 milhões de pessoas são contempladas com o benefício e, em maio deste ano, 529.695 pessoas estavam na fila do INSS aguardando uma resposta para o pedido da renda assistencial.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), considera que a liberação do consignado do BPC/Loas coloca o beneficiário em risco de uma maior vulnerabilidade por se tratar de uma renda assistencial e que deve ser renovada.

“Acaba sendo uma solução que não resolve nada para pessoa em situação de vulnerabilidade, por ser um benefício que não tem natureza previdenciária, e você aprova o empréstimo que compromete a renda da pessoa, uma parte importante do valor”, diz.

A liberação de empréstimo consignado para titulares do benefício será feita depois de o INSS interromper operações do crédito consignado do BPC/Loas pela medida provisória 1.164, do novo Bolsa Família, publicada em março deste ano.

Desde março de 2022, beneficiários do BPC estavam autorizados a comprometer até 40% do benefício com o consignado, que tem desconto direto na folha de pagamento. As mudanças faziam parte do Programa Renda e Oportunidade, pacote de medidas econômicas lançado pelo governo Bolsonaro em ano eleitoral, em busca de atrair votos ao ex-presidente.

Por Folha de S.Paulo

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