Nova medida, editada em 19 de dezembro, pelo Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, desagrada a esquerda e direita
O governo petista Lula mudou os critérios para o repasse dos recursos do Orçamento apadrinhados por parlamentares na área da saúde para as prefeituras. A medida, editada em portaria no dia 19 de dezembro, pelo Ministério da Saúde comandado pela socióloga, Nísia Trindade, travou as transferências previstas para o final do ano, gerando tensão no Congresso Nacional.
A verba alcançada pela norma é uma cota destinada a atender interesses de parlamentares. A Saúde detém a maioria desses recursos.
Segundo relatos, a mudança endureceu repasses prometidos pelo governo federal para que os parlamentares aprovassem em dezembro pautas prioritárias para Lula.
Embora não seja formalmente considerado uma emenda, esse dinheiro também é usado como moeda de troca do governo com a Câmara dos Deputados e o Senado.
Insatisfeitos com a nova portaria, congressistas dizem não ter conseguido se adequar às exigências para que o dinheiro chegasse aos prefeitos antes do fim do ano.
Os deputados reclamam também que o governo teria empenhado em alguns casos quantias menores do que as acordadas. Eles afirmam que o novo critério cria mais ruído entre Executivo e Legislativo.
Parlamentares relatam já perceber um reflexo na relação com os prefeitos, que estão cobrando a liberação dos recursos. Sob anonimato, uma das lideranças do Congresso disse que a situação poderá recair na votação em plenário, fazendo o governo petista “perder créditos”.
Na mesma semana em que os repasses foram endurecidos, a cúpula da Câmara enviou a Lula sua insatisfação com relação ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política.
Os parlamentares dizem que vão cobrar soluções do Executivo em fevereiro em relação ao endurecimento da verba da Saúde para os municípios.
Nova medida exige aprovação de comissão de gestores para liberação de cotas
Dentre as mudanças está a exigência de que as propostas para o uso dessa verba tenham aprovação prévia de comissão composta de gestores do Estado e dos municípios, chamada de Comissão Intergestores Bipartite.
Em maio, quando o governo editou pela primeira vez regras para os recursos dessa cota parlamentar, havia apenas a previsão de que os projetos aprovados nas comissões bipartites seriam priorizados.
Saiba qual foi a justificativa do Ministério da Saúde para endurecer os repasses
Para justificar a medida que desagradou a parlamentares tanto da direita quanto da esquerda, o Ministério da Saúde argumentou ter recebido um aumento orçamentário no final de 2023, fazendo com que houvesse necessidade de adequação de prazos e procedimentos, e a publicação de novas portarias”.
A pasta também afirmou que “algumas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas no exercício de 2023, sobretudo devido à insuficiência orçamentária ou por dificuldades para a superação de diligências técnicas”.
Via Didi Galvão
