Desde a última segunda-feira, os contribuintes já podem entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O prazo neste ano segue até 8 de abril, mas alguns brasileiros costumam deixar para fazer a entrega nos últimos dias. Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil Richard Domingos, a recomendação é preparar a declaração com bastante antecedência, enquanto a entrega depende de cada caso. A partir da declaração pronta, é possível analisar a melhor data para entrega. “Os contribuintes confundem elaborar a declaração de IRPF 2022 com a entrega do documento. É importante que se saiba que pode estar com o documento totalmente preparado e, mesmo assim, planejar a melhor data de entrega, que dependerá de variáveis como: situação financeira, se terá restituição ou se terá que pagar impostos ao governo, dentre outras questões”. Domingos alerta: “o ideal é já ter a declaração preparada o quanto antes. Caso contrário, poderá enfrentar diversos problemas, como falta de documentos ou falta de tempo para analisar as opções”. Outro ponto que deve ser levado em consideração é a possibilidade de congestionamento no sistema nas últimas horas de entrega. Por mais que a Receita Federal venha se aprimorando, é preciso tomar alguns cuidados. Mesmo que deixe para os últimos dias, o ideal é evitar o limite do prazo. O diretor da Confirp detalhou quando é vantajoso entregar rapidamente a declaração do IRPF e quando é interessante “deixar para a última hora”. Vantagens de entregar antes: Quem possui imposto a restituir receberá logo nos primeiros lotes; Se livra do compromisso e do risco de perda do prazo; Possui mais tempo para ajustes da declaração e para buscar documentos perdidos ou extraviados; Possui mais tempo para conferir a declaração para entrega dos documentos sem omissões ou erros. Vantagens em entregar nos últimos dias: Quem possui imposto a restituir e não está necessitando de recursos financeiros poderá receber nos últimos lotes e, assim, gerar uma correção monetária muito maior que a maioria das aplicações financeiras pagariam, e detalhe: sem incidência de Imposto de Renda sobre o rendimento obtido. Quem tem que pagar novos valores de impostos terá mais tempo para se planejar. Via PE Notícias

O Governo Federal, através da Receita Federal publicou nesta quarta-feira,  9 de fevereiro,  instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto. Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma. A medida é adotada pelo governo em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global. Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140. Da redação com o Portal de Prefeitura com informações do Via Portal DE Prefeitura

 Mulheres chefes de família monoparental podem receber um auxílio vitalício a partir deste ano. Devido aos impactos da pandemia da Covid-19, as mães solteiras ficaram ainda mais vulneráveis. Em razão disso, parlamentares elaboraram o Projeto de Lei 2.099/20 que cria o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 mensais para as mulheres de baixa renda que sustentam os filhos sozinhas. Quais os requisitos para receber o benefício? Para receber o benefício a mãe precisa: Ser maior de 18 anos; Não ter emprego formal ativo; Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente; Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos; Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada. Auxílio vitalício será liberado este ano? De antemão, é necessário informar que a proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. No entanto, ainda não há previsão para sua validação. Ao longo dos próximos meses o texto deve ser votado: Na Comissão de Seguridade Social e Família; Na Comissão de Finanças e Tributação; Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Enquanto isso, o Governo Federal continua contemplando as famílias em situação de vulnerabilidade através do Auxílio Brasil. Atualmente o programa beneficia mais de 18 milhões de famílias com um valor médio mensal de R$ 400. Como me inscrever para receber? De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico) Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício? Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos. Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem. Via noticiasconcursos

 Com pouco mais de um ano de existência, o Pix não só caiu no gosto do brasileiro como o sistema de pagamento do Banco Central vem evoluindo para incluir cada vez mais pessoas no sistema bancário. Um exemplo disso são as novas funcionalidades, o Pix Saque e o Pix Troco, que possibilitam ao usuário ter em mãos dinheiro em espécie sem a necessidade de ir a um banco ou caixa 24 horas. A ferramenta de transferência instantânea de recursos surgiu inicialmente como uma alternativa às transações bancárias, mas em setembro de 2021, segundo o Banco Central, as transações feitas por Pix já superavam aquelas realizadas por boletos, TEDs, DOCs e cheques somadas. A adesão foi tão substancial que o Banco Central incluiu novas modalidades e já estuda novas funcionalidades para 2022. As últimas novidades apresentadas foram o Pix Saque e o Pix Troco. O primeiro permite que o usuário transfira recursos para uma conta Pix em pontos que ofertarem o serviço e saque o dinheiro em espécie. O segundo também é um saque, mas atrelado a uma compra, ou seja, permite que o cliente transfira, para a conta de estabelecimentos comerciais, quantias maiores que o valor da compra e receba a diferença em forma de troco. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explica que um projeto de tecnologia como o Pix sempre vai apresentar demandas por novas funcionalidades e que a ferramenta de transferência instantânea tem em funcionamento apenas 30% daquilo que foi desenhado inicialmente, com um leque de possibilidades pela frente. “A gente começa a ver que o Pix tem um potencial muito maior, tem potencial, por exemplo, de fazer agora o que a gente está começando a ver, pagamentos internacionais, a gente começa a ver que o Pix tem uma capacidade de se transformar em algum momento numa identidade digital para as pessoas acessarem outros tipos de serviço. O Pix é um instrumento em constante evolução. Nós vamos estar sempre olhando as evoluções nesse mundo de pagamento, atualizando o Pix e obviamente consultando a sociedade para entender aonde o Pix precisa ir”, destaca o presidente do BC. Como usar o Pix Saque e Pix Troco O Banco Central já previa que a disponibilização dos serviços seria feita de forma gradual, uma vez que ela é facultativa. Aos comerciantes que já aceitam Pix por meio de QR Code, o processo para a disponibilizar os novos serviços é simples. O primeiro passo é definir o produto: apenas o Pix Saque, apenas o Pix Troco ou ambos. O estabelecimento comercial também vai estabelecer as condições como horários, dias e valores. É necessário, ainda, firmar contrato com uma instituição participante do Pix para viabilizar sua atuação como agente de saque. Já os usuários precisam procurar estabelecimentos comerciais que já tenham aderido à ferramenta de Troco e Saque. Na primeira opção, alguém que vá a uma padaria, por exemplo, e precisa pagar R$ 22, o valor da compra, pode passar um Pix de R$ 32 e receber os R$ 10 reais de troco em dinheiro. No Pix Saque, a pessoa pode sacar dinheiro em estabelecimentos comerciais sem a necessidade de ter feito compras no local. A loja funciona como um “agente de saque”. Não é necessário ter um cartão do banco, bastando usar apenas o celular, que vai ler o QR Code para realizar a transação. Ana Oliveira, 35 anos, professora do Distrito Federal, descobriu as novidades do Pix recentemente e destacou a liberdade de escolha na hora de sacar dinheiro, já que antes só conseguia fazer isso em bancos ou caixas eletrônicos, que muitas vezes não estão disponíveis. “Com essa nova funcionalidade, deixa a gente com mais liberdade, né? A gente não fica tão preso ao banco 24 horas ou qualquer outra agência. Fica mais fácil de ir a qualquer estabelecimento e realizar esse novo procedimento do Pix”, destaca Ana. Limites e custos As novas funções do Pix contam com um limite: as transações não podem ser superiores a R$ 500 durante o dia, ou seja, das 6h às 20h, segundo o Banco Central, nem maior que R$ 100 no período noturno. O cliente tem direito a fazer oito transações do tipo por mês sem pagar nada. A partir da nona transação, pode ser cobrada uma tarifa, o que varia de acordo com o agente financeiro. Os estabelecimentos comerciais que oferecerem o serviço também não pagam nada por isso, pelo contrário, recebem. O lojista vai receber de R$ 0,25 a R$ 0,95 por operação – o valor é negociado com a sua instituição de relacionamento. Segundo o Banco Central, além de facilitar a vida do usuário, o objetivo do Pix Saque e Pix Troco é oferecer alternativas e maior movimentação aos comerciantes. Isso porque, segundo o banco, a oferta do serviço diminui os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços, com o chamado “efeito vitrine”. Adesão Atualmente, quase 100 milhões de pessoas no Brasil e quase 8 milhões de empresas usam o Pix. Mais de 770 bancos, cooperativas, financeiras e fintechs oferecem o serviço. Em outubro do ano passado, as transações superaram os R$ 500 bilhões por mês. As novas modalidades, no entanto, ainda carecem de uma maior aderência por parte dos usuários e comerciantes. Em dois meses de operação, mais de 43 mil pessoas já usaram os novos serviços. O total de transações assinaladas até o fim de janeiro de 2022 foi de 71,7 mil, sendo 70,1 mil do Pix Saque e 1,6 mil do Pix Troco. Porto Alegre (RS) foi a cidade que registrou o maior uso das novas funcionalidades durante o período, com 9,1% de participação. O levantamento aponta, no entanto, que 73% das retiradas de dinheiro por meio do Pix foram feitas em cidades do interior. Dos dez municípios que mais tiveram operações do Pix Saque e do Pix Troco no período, cinco são do interior: Caxias do Sul, Canoas, Viamão, Gravataí e

O pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado dúvida e incerteza ao grupo de beneficiários, que inclui os aposentados, pensionistas e quem recebe outros auxílios pela autarquia. Desde 2020, ano em que a proposta foi criada, as votações têm caminhado a passos lentos na Câmara dos Deputados. Em 2021, quando parecia ter perdido todas as forças, o projeto do 14º salário do INSS voltou a ser pauta após algumas Comissões da Câmara terem dado andamento na medida. Enquanto tramitava, foram definidos alguns pontos importantes, como data de pagamento, valores e de onde sairiam os subsídios para financiar os depósitos. O 14º salário segue confirmado para o mês março? Mesmo com os avanços no andamento da medida, não há uma definição de que o benefício seja pago tão logo no próximo mês – as datas propostas foram os meses de março de 2022 e 2023. Para isso, é preciso considerar algumas variáveis. A começar pelo fato de que a medida ainda precisa concluir sua análise na Câmara, devendo em seguida seguir para votações no Senado Federal e depois, caso seja aprovada sem alterações, ir direto para às mãos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode vetar ou liberar os pagamentos. Atualmente, a medida, que prevê o pagamento de até dois salários mínimos aos beneficiários, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Resumindo: o atraso nas votações pode atrapalhar o pagamento do 14º salário, impedindo que ele seja liberado em tempo hábil para o próximo mês. Via Edital Concursos Brasil

A Receita Federal considera o auxílio emergencial como um rendimento tributável. Portanto, quem recebeu o benefício em 2021 e totalizou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisará declarar o Imposto de Renda. Ou seja, se o contribuinte tiver recebido mais de R$ 28,5 mil e também recebido o auxílio emergencial, ele precisará declarar. Caso tenha recebido menos que isso, não é necessário fazer a declaração. As novas regras foram divulgadas nesta quinta-feira. Neste ano, porém, não há regra para devolver o recurso relativo ao benefício por meio do programa de declaração de IR. Na prática, quem teve acesso ao auxílio e arrumou um emprego no ano passado não terá que ressarcir a União desta vez ao fazer o ajuste de contas. No ano passado, valores foram cobrados de quem teve renda em 2020 É uma situação diferente do que ocorrer no primeiro ano da pandemia. Os brasileiros cujo rendimento tributável ficou acima de R$ 22.847,76 em 2020 e que também receberam auxílio tiveram que devolver os valores ao governo. Após a entrega da declaração de IR, ela pode se encontrar em diferente estágios de análise. Basta pesquisar no site da Receita para saber qual é a sua situação. Em processamento, processada, com pendências. Estas são algumas das mensagens que aparecem no extrato do IR que pode ser acessado pelo contribuinte via internet. Jordão Novaes, advogado tributarista do Zilveti Advogados, explica que enquanto a Lei 13.982/2020, que tratava do auxílio emergencial concedido no primeiro ano da pandemia, previa a devolução por meio da declaração de ajuste anual, a Medida Provisória (MP) 1.039/2021, sobre o auxílio emergencial 2021, que virou o Decreto nº 10.740/2021, não estabelece nada nesse sentido. O Ministério da Cidadania confirmou que, “caso o cidadão tenha conseguido emprego formal após o recebimento das parcelas do auxílio emergencial 2021, ele não terá de devolver os recursos”. Vale lembrar que o auxílio emergencial residual, pago em quatro parcelas no fim de 2020, já com valores reduzidos — com cotas de R$ 300 e R$ 600 (para mães chefes de família) — também não teve que ser devolvido. Apesar de o contribuinte não ser mais obrigado a devolver os valores indevidos do auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda, a Receita Federal observou que o Ministério da Cidadania disponibiliza um ambiente para gerar Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolução dos valores. Quem teve direito ao auxílio os que estavam recebendo, em dezembro de 2020, o benefício regular e sua extensão; pessoas inscritas no Cadastro Único; quem não tinha emprego formal ativo quem não recebia recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o abono salarial do PIS/Pasep e o antigo Programa Bolsa Família (PBF), entre outros critérios. Via PE Notícias

Prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda 2022 deve começar em março. Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil O calendário do Bolsa Família 2022 foi iniciado e segue o mesmo molde de anos passados, acrescentado do décimo terceiro de Pernambuco. O informe se estende até o final de fevereiro. Apesar disso, internautas e beneficiários seguem perguntando como fazer a consulta do Bolsa Família pelo CPF. Você pode conferir detalhes sobre o Décimo terceiro Bolsa Família consulta abaixo. Calendário do Bolsa Família 2022 atualizado NIS com final 1 — Recebe dia 14/2 NIS com final 2 — Recebe dia 15/2 NIS com final 3 — Recebe dia 16/2 NIS com final 4 — Recebe dia 17/2 NIS com final 5 — Recebe dia 18/2 NIS com final 6 — Recebe dia 21/2 NIS com final 7 — Recebe dia 22/2 NIS com final 8 — Recebe dia 23/2 NIS com final 9 — Recebe dia 24/2 NIS com final 0 — Recebe dia 25/2 Décimo terceiro Bolsa Família 2022 consulta A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) disponibiliza a Ouvidoria Social para que a população possa tirar dúvidas sobre o pagamento do 13º do Bolsa Família Pernambuco. O contato pode ser feito, de forma gratuita, pelo telefone 0800 081 4421, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Valor do 13º salário do Bolsa Família? Quanto vamos receber do Bolsa Família? A parcela extra para cada beneficiário do Bolsa Família pode chegar ao valor de R$ 150, começando em R$ 80.

A parcela retroativa de R$600 do auxílio emergencial já foi liberada para os trabalhadores. Neste momento, o que se sabe é que os pagamentos estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal através do aplicativo Caixa Tem. O valor do benefício varia, conforme quando o beneficiário chefe de família começou a receber o benefício, podendo ser de R$ 600 a R$ 3 mil. Neste caso, o pai solteiro que recebeu as cinco parcelas básicas do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 em 2020, terá direito ao valor de R$ 3.000. Já quem passou a receber o benefício depois desse prazo, terá o valor correspondente aos meses que teve acesso na época. A consulta dos novos pagamentos já está disponível no site da Dataprev. Os homens de direito devem acessar por meio do seu CPF o portal da Dataprev. Quem tem direito a cota extra Em suma, a cota extra será concedida apenas aos homens provedores de família monoparental inscritos no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020. Além disso, é preciso ter realizado o cadastro do programa pelas plataformas digitais até o dia 2 de julho de 2020, prazo final para inscrição no Auxílio Emergencial. O Ministério da Cidadania analisa a condição de pagamento conforme o perfil de cada beneficiário. Veja a seguir: Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): a pasta verifica se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheira(o) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos; Público inscrito pelo aplicativo e site: devido a impossibilidade de marcar a opção chefe de família no momento do cadastro, a equipe da cidadania analisa se o homem solteiro chefe de família que recebeu cota simples do benefício (R$ 600) não tem cônjuge ou companheiro(a), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e se não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar. Cabe salientar que os novos pagamentos foram viabilizados devido a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o público masculino de ter acesso as parcelas dobradas. A regra foi ampliada no mês de junho do ano passado. Via Notícias Concursos

Caixa Econômica Federal libera cartão de crédito internacional com possibilidade de pagamento em até 40 dias após a compra, sem juros; veja quem tem direito e como solicitar (foto: Agência Brasil) Clientes das contas digitais do aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, podem solicitar pelo aplicativo um cartão crédito com condições especiais de pagamento. Entre as vantagens está a possibilidade de realizar as compras e ter até 40 dias para realizar o pagamento, à vista, da fatura, sem aplicação de juros. O POVO detalha abaixo o funcionamento do cartão e mostra como solicitar.  Quais as vantagens oferecidas pelo cartão de crédito da Caixa Tem? Sem anuidade Cartão adicional, vinculado à conta principal Cartão virtual, para maior segurança em compras online Cartão internacional, podendo ser utilizado no Brasil e no Exterior Possibilidade de ser usado em compras online e presenciais Descontos nos parceiros Visa Fatura digital, no aplicativo e por e-mail Quem tem direito ao cartão de crédito do Caixa Tem? Conforme a Caixa Econômica Federal, instituição financeira mantenedora do cartão de crédito, qualquer pessoa com uma conta digital criada pelo aplicativo do Caixa Tem poderá solicitar o cartão de crédito e aproveitar os benefícios.  Como solicitar o cartão de crédito do Caixa Tem? Para os clientes que realizaram a atualização cadastral e a atualização da conta, basta acessar o Aplicativo Caixa Tem, clicar no ícone Cartão CAIXA Tem, Depois de clicar na opção, selecione “Quero meu cartão” Conforme os dados pessoais informados pelo aplicativo e envie os comprovantes se necessários leia e aceite os termos e condições da contratação do cartão de crédito  Crie uma senha Aguarde o recebimento via correios do seu novo cartão de crédito Para os clientes que não atualizaram o cadastro, basta acessar o menu do Caixa Tem e clicar na opção “atualizar cadastro”, informar os dados solicitados no próprio aplicativo e depois da atualização ser aprovada, seguir o tutorial acima.  Como funciona as compras com até 40 dias para pagar no cartão do Caixa Tem? A possibilidade de realizar a compra e ter mais de um mês para realizar o pagamento, sem o encargo de juros algum é uma das formas de financiamento do cartão de crédito e pode ser configurada de acordo com a preferência do usuário diretamente no aplicativo e no ato da compra.  Para compras parceladas, os pagamentos poderão ser feitos com ou sem juros, dependendo das condições oferecidas pelo estabelecimento onde for realizar a compra. Fonte: O Povo