A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, integrada por 15 ministros, vai se reunir nesta quarta-feira (16) para decidir se o jogador Robinho – condenado a nove anos de prisão por violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em Milão – cumprirá pena no Brasil.
Em 2022, Robinho teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana e foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
Como a Constituição Brasileira não permite a extradição de brasileiros, ele não pôde ser preso e deportado para a Itália. A justiça italiana pediu, então, execução da pena do atleta em território brasileiro.
A defesa do ex-jogador do Santos insiste na tradução de todo o processo do italiano para o português, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.
O ministro Francisco Falcão é o relator do processo e já negou essa reivindicação dos advogados de Robinho. Se a Corte Especial mantiver essa posição, a defesa já sinaliza que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.
“Vivemos em um mundo globalizado. Italiano não é sânscrito. Essa decisão vai dizer ao mundo se o Brasil é o país da impunidade”, disse um ministro do STJ.
“Se eu fosse o relator, já teria mandado para a cadeia. Os diálogos são demolidores”, comentou outro magistrado.
Via PE Notícias
