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STJ julga dia 19 de março o pedido para Robinho cumprir prisão no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no dia 19 de março o pedido da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de cadeia pelo crime de violência sexual de grupo. Caberá recurso.

São três possibilidades para o caso:

Que o STJ concorde com o pedido italiano;
Que o pedido seja rejeitado;
Que o processo comece do zero no Brasil.

Ele foi condenado em 2017 por atos ocorridos em 2013. Depois disso a sentença foi confirmada em outras instâncias – em janeiro de 2022, a mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso.

Desde então, a Itália pediu a extradição de Robinho para as autoridades brasileiras – o que não ocorreu, já que o Brasil não extradita seus cidadãos. As autoridades italianas, então, pedem que a pena seja cumprida no Brasil.

O parecer do Ministério Público Federal concorda com esse pedido. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país”.

Robinho vive no litoral paulista desde que voltou ao Brasil. Na terça-feira, ele esteve no CT do Santos e chegou a participar de um churrasco com o elenco profissional.

Via Portal PE010

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