A saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega de seus passaportes e proibiu viagens ao exterior, poderá ter consequências judiciais, incluindo a possibilidade de prisão preventiva e pedido de extradição. As medidas, porém, não são automáticas e dependem de decisões fundamentadas da Justiça.

Em entrevista à Folha de Pernambuco, o advogado Wanderson Pires da Silva explicou que o descumprimento de medidas cautelares pode justificar o agravamento das restrições judiciais. A avaliação considera as notícias divulgadas após a ida de Flávio aos Estados Unidos, relatada por aliados e por veículos de imprensa na terça-feira (27).

Flávio Bolsonaro já é considerado foragido?

De acordo com o advogado, não necessariamente. A classificação jurídica de foragido pressupõe, em sentido estrito, a existência de mandado de prisão e a tentativa de se esquivar de seu cumprimento. Segundo a análise publicada, não havia mandado de prisão expedido contra o senador naquele momento, mas sim uma determinação de entrega de documentos e uma restrição para deixar o país.

A Polícia Federal cancelou os passaportes brasileiros do parlamentar após o vencimento do prazo para a entrega. A eventual violação dessa determinação será examinada pelas autoridades competentes.

Quando pode haver prisão preventiva?

O artigo 282, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal prevê que, em caso de descumprimento de obrigações impostas por medida cautelar, o juiz poderá substituir a medida, impor outras restrições ou, como último recurso, decretar a prisão preventiva, observados os requisitos legais e os pedidos processuais cabíveis.

Wanderson Pires da Silva avalia que a possível saída do país sem autorização poderá ser considerada pelo STF ao examinar riscos à aplicação da lei penal. No entanto, qualquer decisão dependerá das circunstâncias do processo, de fundamentação concreta e da análise das alternativas à prisão.

Extradição dependeria de novo procedimento

O advogado também explicou que uma eventual extradição dos Estados Unidos para o Brasil não ocorreria de forma imediata. Seria necessário, primeiro, que a Justiça brasileira expedisse uma ordem de prisão apropriada e, depois, que fosse apresentado pedido formal de cooperação internacional.

As autoridades norte-americanas analisariam os requisitos aplicáveis, conforme a legislação do país e os compromissos internacionais existentes. Um pedido de extradição, portanto, não garante que a medida seja autorizada ou executada.

Especialistas apontam limites e requisitos

Outros criminalistas ouvidos pela CNN Brasil também consideraram juridicamente possível a prisão preventiva em caso de violação da proibição de saída do Brasil, ressaltando que seria necessária nova decisão judicial.

Até o momento descrito nas reportagens consultadas, a discussão dizia respeito às consequências jurídicas possíveis da saída do país, e não à existência de uma prisão preventiva já determinada. A defesa do senador poderá se manifestar e apresentar os argumentos que considerar pertinentes.

Com informações da Folha de Pernambuco, da CNN Brasil e da legislação processual penal brasileira. Foto: AFP/Reprodução Folha de Pernambuco.