A informação que começa a circular confirma que cai hoje (30) nas contas dos municípios a recomposição de perdas do FPM e antecipação do ICMS dos municípios.
Segundo a CNM, Confederação Nacional dos Municípios, os Municípios vão receber o repasse da recomposição para as perdas do FPM ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96.
O dinheiro cai junto com a cota de novembro, quando a União deposita nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM.
A recomposição foi sancionada quarta-feira, 22 de novembro, pelo presidente Lula, como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuava exatamente para o valor entrar até o dia 30 de novembro.
Em junho de 2022, Bolsonaro enviou para o Congresso uma medida que previa a redução do teto do ICMS sobre combustíveis e energia, em um movimento para aumentar sua popularidade às vésperas da campanha eleitoral.
À época, o ex-capitão também vetou medidas para ressarcir os estados e municípios pela diminuição de arrecadação.
Segundo o “prefeito fonte”, nome que não pode ser revelado nem sob tortura, o fim de 2023 vai representar um bom momento para os gestores, considerando também a cota do dia 10 de dezembro.
Mas os municípios alegam que não é bem assim, em virtude das perdas com inflação, pisos e queda na média dos repasses, além da situação fiscal agravada pelos fundos de previdência própria quebrados. Ou seja, alivia, mas não resolve.
Via Nill Júnior
