sáb, 20 abril 2024
InícioDestaquesPrefeituras e órgãos municipais e estaduais tem prazo para prestação de contas...

Prefeituras e órgãos municipais e estaduais tem prazo para prestação de contas até o dia 1º de abril, orienta TCE-PE

Os gestores públicos representantes dos Poderes, prefeituras e órgãos municipais e estaduais de Pernambuco devem ficar atentos ao calendário de prestação de contas do ano de 2023.

O prazo final para envio da documentação é dia 1º de abril, com exceção das empresas públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios, que têm até 15 de maio para processar as informações.

A lista dos documentos necessários está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Acesse aqui.

As especificações para as prefeituras municipais estão na Resolução TC nº 217/2023, enquanto que a Resolução nº 216/2023 trata das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais. Para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais, a resolução a ser consultada é a TC nº 218/2023.

A prestação de contas inclui dados sobre o planejamento e o gasto do dinheiro público. E traz detalhes sobre investimentos, licitações, contratações, pagamentos, gestão de pessoal e bens patrimoniais. Os documentos são analisados pelos relatores que decidem sobre a regularidade das contas apresentadas.

Importante ressaltar que o envio de dados falsos, a omissão de informações, e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

Via PE Notícias

Relacionados

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Tempo Hoje

Petrolândia
nublado
26.9 ° C
26.9 °
26.9 °
51 %
3.1kmh
95 %
sáb
27 °
dom
31 °
seg
33 °
ter
30 °
qua
33 °

Mais Lidas