Prefeito de Ouricuri é condenado a quatro anos de prisão no regime semiaberto; assessoria jurídica emite nota

9 de abril de 2019 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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A Justiça Eleitoral de Petrolina condenou o prefeito de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, Ricardo Ramos (PSDB), na última segunda-feira (08), a quatro anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto por transporte irregular de eleitores. Segundo a decisão, o crime foi cometido pelo gestor em 2012, as vésperas das eleições daquele ano. Ricardo ainda terá que pagar uma multa de 247 salários mínimos.

“Por consequência, fica o réu Ricardo Ramos definitivamente condenado às penas de 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e mais 247 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo“, diz um trecho da decisão do juiz Carlos Fernando Arias, autor da decisão.

Também foram condenados os motoristas que transportaram os eleitores. Crime Na época, o veículo levava eleitores de Petrolina para Ouricuri, que segundo a decisão judicial, não havia autorização da Justiça. O transporte foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Serra da Santa, também na região de Petrolina.

O juiz ainda destaca na sentença que não decretou a perda do cargo público como efeito de condenação, porque o réu perdeu as eleições que em houve a fraude, e assim, não há ‘relação com o mandato exercido’.

NOTA

Por meio de nota, a assessoria jurídica do município afirma que a condenação “é absurda e sem provas”.

“Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em alegações finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o juiz irregularmente designado defensor dativo. Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações”, ressaltou a nota.

Via PE Notícias