dom, 14 julho 2024
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Governo federal planeja mudança na CNH para incluir itens de vestuário religiosos

O governo federal tem em vista a realização de alterações nas normas relativas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando permitir o uso de itens de vestuário religiosos nas fotos do documento. Esta mudança foi sugerida em um memorial da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (2), antecedendo um julgamento marcado para a próxima quinta-feira (8) sobre o tema.

O impulso para essa potencial mudança origina-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultou em uma decisão judicial favorável. Essa decisão autorizou freiras do Paraná a tirarem suas CNHs utilizando seu hábito religioso completo, apesar das atuais restrições.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em manifestações técnicas citadas pela AGU, expressou o desejo de modificar a regra atual para permitir que condutoras possam usar trajes religiosos em suas fotos de CNH. Este movimento alinha-se à política de inclusão e respeito à diversidade religiosa, reconhecendo a importância do vestuário religioso para muitos cidadãos.

Conforme divulgado pelo site CNN Brasil, a Senatran já encaminhou o processo de alteração da norma ao Ministério dos Transportes para análise. Após essa etapa, a proposta deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para aprovação final.

Por Portal ChicoSabeTudo

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