O Governo de Pernambuco afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas a serem adotadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o pedido de devolução de servidores estaduais cedidos a prefeituras.
A gestão de Raquel Lyra disse que tomou ciência da decisão do relator do caso, o conselheiro Eduardo Porto, no início da tarde desta segunda-feira (05). A nota diz que a decisão de Porto foi monocrática.
A cautelar foi requerida pela gestão do prefeito João Campos (PSB) ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que por sua vez, acatou o pedido e requereu o pedido de cautelar ao TCE.
Em nota, o governo diz que as medidas a serem adotadas têm o objetivo de “preservar a competência administrativa do poder executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores”.
“No sentido de garantir a efetividade da gestão pública e a entrega da melhor prestação de serviços públicos à sociedade, o Poder Executivo estadual reafirma a relevância de contar com o conjunto dos seus servidores efetivos, reiterando que respeitou a previsibilidade em torno das cessões concedidas no início de 2023 – todas com prazo até 31 de dezembro de 2023 – bem como manteve para a Prefeitura do Recife, por exemplo, as cessões referentes a servidores das áreas essenciais, como 536 profissionais no âmbito do SUS, além de policiais militares requisitados e prontamente cedidos”, diz a gestão estadual.
A administração tucana completou afirmando que durante todo o processo “tem se colocado à disposição do diálogo junto aos chefes dos executivos municipais”.
A decisão do TCE, contudo, foi parcial, suspendendo apenas para “cargos de natureza política, ou seja, no caso de secretários municipais, de secretários executivos, de procuradores-gerais e controladores-gerais”. A decisão vale até o final do atual mandato dos prefeitos, ou seja, 31 de dezembro de 2024.
“Estou convencido, em juízo preliminar e em sede de cautelar, de que o retorno abrupto, aos órgãos de origem, de todos os servidores cedidos, pelo Governo do Estado de Pernambuco, aos municípios (ciclo político de 2021-2024), sem justificativa e fundamentação plausível, tem potencialidade de impactar a governança e a continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade aos seus cidadãos”, disse o relator, Eduardo Porto, na decisão.
Crítica na Alepe
Ontem, após a divulgação da decisão do TCE, o deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Amupe, fez críticas à movimentação do governo estadual.
“Fico preocupado ao ver o Governo do Estado chamando de volta os servidores cedidos, especialmente quando muitas prefeituras do interior dependem desses profissionais em seus escalões técnicos para impulsionar o desenvolvimento local”, disse Patriota.
O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira também destacou a tradicional parceria entre entes, independentemente de alinhamentos partidários.
O deputado ainda reforçou a necessidade de um diálogo efetivo, alertando para o impacto nas gestões municipais que muitas vezes enfrentam desafios em garantir quadros capacitados.
“Ainda há espaço para o diálogo, mas é preciso que ele saia do discurso e seja efetivamente posto em prática para fazer bem a Pernambuco e ao povo pernambucano”, concluiu.
Via PE Notícias
