seg, 17 junho 2024
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Governo de Pernambuco diz que analisa medidas após TCE suspender devolução de servidores cedidos a prefeituras

O Governo de Pernambuco afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas a serem adotadas após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o pedido de devolução de servidores estaduais cedidos a prefeituras.

A gestão de Raquel Lyra disse que tomou ciência da decisão do relator do caso, o conselheiro Eduardo Porto, no início da tarde desta segunda-feira (05). A nota diz que a decisão de Porto foi monocrática.

A cautelar foi requerida pela gestão do prefeito João Campos (PSB) ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que por sua vez, acatou o pedido e requereu o pedido de cautelar ao TCE.

Em nota, o governo diz que as medidas a serem adotadas têm o objetivo de “preservar a competência administrativa do poder executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores”.

“No sentido de garantir a efetividade da gestão pública e a entrega da melhor prestação de serviços públicos à sociedade, o Poder Executivo estadual reafirma a relevância de contar com o conjunto dos seus servidores efetivos, reiterando que respeitou a previsibilidade em torno das cessões concedidas no início de 2023 – todas com prazo até 31 de dezembro de 2023 – bem como manteve para a Prefeitura do Recife, por exemplo, as cessões referentes a servidores das áreas essenciais, como 536 profissionais no âmbito do SUS, além de policiais militares requisitados e prontamente cedidos”, diz a gestão estadual.

A administração tucana completou afirmando que durante todo o processo “tem se colocado à disposição do diálogo junto aos chefes dos executivos municipais”.

A decisão do TCE, contudo, foi parcial, suspendendo apenas para “cargos de natureza política, ou seja, no caso de secretários municipais, de secretários executivos, de procuradores-gerais e controladores-gerais”. A decisão vale até o final do atual mandato dos prefeitos, ou seja, 31 de dezembro de 2024.

“Estou convencido, em juízo preliminar e em sede de cautelar, de que o retorno abrupto, aos órgãos de origem, de todos os servidores cedidos, pelo Governo do Estado de Pernambuco, aos municípios (ciclo político de 2021-2024), sem justificativa e fundamentação plausível, tem potencialidade de impactar a governança e a continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade aos seus cidadãos”, disse o relator, Eduardo Porto, na decisão.

Crítica na Alepe

Ontem, após a divulgação da decisão do TCE, o deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Amupe, fez críticas à movimentação do governo estadual.

“Fico preocupado ao ver o Governo do Estado chamando de volta os servidores cedidos, especialmente quando muitas prefeituras do interior dependem desses profissionais em seus escalões técnicos para impulsionar o desenvolvimento local”, disse Patriota.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira também destacou a tradicional parceria entre entes, independentemente de alinhamentos partidários.

O deputado ainda reforçou a necessidade de um diálogo efetivo, alertando para o impacto nas gestões municipais que muitas vezes enfrentam desafios em garantir quadros capacitados.

“Ainda há espaço para o diálogo, mas é preciso que ele saia do discurso e seja efetivamente posto em prática para fazer bem a Pernambuco e ao povo pernambucano”, concluiu.

Via PE Notícias

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