O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que sustenta o programa Gás do Povo, voltado a famílias de baixa renda. A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9), e já está em vigor, embora ainda dependa de apreciação do Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a iniciativa alcança aproximadamente 15 milhões de famílias em novembro, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Mais de 3 milhões de vales para gás nesta terça-feira

Para esta terça-feira (10), o governo anunciou a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás de cozinha. Desse total, cerca de 380,5 mil serão destinados a famílias que ingressam no programa, enquanto aproximadamente 2,7 milhões atenderão beneficiários já contemplados.

O investimento federal nessa etapa supera R$ 337 milhões. Conforme o MDS, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas para atendimento aos participantes.

Quem pode receber o Gás do Povo?

Para se enquadrar nas regras informadas pelo governo, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com as informações atualizadas nos últimos 24 meses.

Também é necessário não possuir pendências cadastrais, como processos de averiguação ou registro de indício de óbito do responsável familiar. O CPF do responsável pela família precisa estar regularizado na Receita Federal.

O cumprimento desses critérios não representa concessão automática de um vale em determinada data: a participação segue as regras operacionais e a seleção do programa.

O que muda com a prorrogação até 2031?

A Medida Provisória nº 1.400 altera o prazo de vigência previsto no artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, que criou o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, posteriormente reformulado como Gás do Povo.

A nova data de encerramento prevista é 19 de novembro de 2031. A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas precisa passar pelo processo legislativo no Congresso Nacional. A continuidade de sua execução também depende dos recursos orçamentários necessários.

Orientações para famílias de Petrolândia e do Sertão

Moradores de Petrolândia e de outros municípios do Sertão de Pernambuco que pretendem participar devem manter o CadÚnico atualizado e acompanhar as informações oficiais sobre a liberação dos vales e as revendas credenciadas.

Em caso de dúvidas sobre os requisitos do benefício, o cidadão pode procurar os canais de atendimento da assistência social, incluindo o Disque Social 121. Não é recomendado fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos por meio de mensagens não verificadas que prometam inclusão imediata no programa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Medida Provisória nº 1.400/2026, com informações do portal Chico Sabe Tudo.

Foto: Lyon Gabriel/MDS.