qua, 17 abril 2024
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Disparo no Whatsapp e uso indevido de robôs poderão levar à cassação

Na última terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções importantes, incluindo uma que detalha condutas que podem ser consideradas abusivas por candidatos, envolvendo abuso de poder político, econômico, de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. Essas práticas, se confirmadas, podem resultar na cassação de registros e mandatos, além de tornar os políticos inelegíveis.

Dentre as novidades, destaca-se a inclusão de regras específicas para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Este conjunto de diretrizes visa regular ações como disparos em massa de mensagens, a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e a Justiça Eleitoral, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o uso promocional de atos de governo para benefício de candidaturas.

Representatividade nas chapas 🚻

A resolução também aborda a fraude à cota de gênero, estipulando critérios claros para evitar a burla às normas que garantem a representatividade de gênero nas candidaturas, incluindo a anulação de votos e cassação de diplomas em casos de infração.

Palácio oficial para campanha? Não pode! ❌

Adicionalmente, novas regras para a realização de lives eleitorais proíbem o uso de prédios públicos e residências oficiais para fins de campanha, exceto sob condições estritas que evitem associar tais atos ao poder público.

Do Portal PE10

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