Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeita de Custódia
A Justiça Eleitoral de Pernambuco decidiu nesta quinta (30/04) pela cassação do registro de candidatura e cassação do prefeito eleito Manoel Messias (PSD) e de sua vice-Anne Lira por abuso de poder econômico e político. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que afirmou “que os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024. Tais práticas teriam comprometido a lisura e a igualdade de oportunidades no pleito, violando princípios fundamentais do processo democrático”. Em sua sentença, a magistrada também afirmou que ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de “militância” e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico, ensejando a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90. A gravidade qualitativa e quantitativa das ações demonstram a capacidade de desequilibrar o pleito e violar a normalidade e legitimidade das eleições”. Além da cassação da chapa, a juíza decretou a inelegibilidade de 8 anos não apenas do prefeito e vice-prefeita eleitos, mas também do ex-prefeito Manuca. Apesar da decisão desfavorável, o prefeito e a vice-prefeita não são afastados do cargo de imediato. Eles podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. CONFIRA: Processo eleitoral Custódia Via Blog Ponto de Vista
