seg, 17 junho 2024
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Bombeiros e policiais têm reajustes salariais aprovados por deputados pernambucanos

Os deputados estaduais pernambucanos aprovaram, nesta quarta-feira (16), um pacote de propostas que concede reajustes salariais e outros benefícios para os servidores e empregados públicos estaduais. Dentre os projetos de lei abonados pelos parlamentares, dois deles reajustam os salários dos bombeiros, além de policiais militares e civis. No caso dos PMs e bombeiros, o reajuste nos soldos será de 16% a 20%, a depender do cargo que ocupam, e eles terão critério novo para a progressão de praças, que vai passar a ser de uma faixa por ano. Os policiais civis, por sua vez, receberão novos vencimentos-base, sendo de R$ 2.350 para policiais penais, R$ 10.930,51 para delegados e R$ 5.311,43 para peritos criminais e médicos legistas.

Com a aprovação dos projetos em dois turnos, os textos seguem para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). As mudanças entram em vigor a partir de 1º de junho.

Ao longo da tramitação das propostas, algumas emendas aos textos foram apresentadas por parlamentares de oposição, mas todas foram rejeitadas. O deputado Romero Sales Filho (União Brasil), por exemplo, sugeriu que o tempo que policiais civis tivessem servido às Forças Armadas fosse contabilizado para as suas aposentadorias, mas a ideia não foi acatada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe).

“Os projetos enviados valorizam as classes e os servidores merecem os reajustes, pois já fazia bastante tempo que o governo não concedia aumentos para eles. Como fui procurado pelos policiais civis, apresentei a emenda que não foi aceita na comissão por, teoricamente, ser inconstitucional. Um caso semelhante já passou na Casa e foi aprovado, então eu entendo que o mesmo poderia ser feito dessa vez. O problema é que o governo não tem interesse nisso, pois concede reajustes, mas não dialoga com os setores, não lhes dá atenção”, pontuou Romero.

Líder do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) declarou que a emenda não poderia ser acatada porque seu tema foge da alçada de atuação dos deputados do Estado. “A competência para tratar de demandas voltadas para a administração pública e servidores é exclusiva do chefe do Poder Executivo, segundo a Constituição. Portanto não cabe a um parlamentar fazer qualquer tipo de modificação, acréscimo ou nada do tipo em textos que tratem de orçamento”, observou o socialista.

Outros projetos

Além dessas propostas, o Legislativo estadual também aprovou hoje projetos de lei que promovem reajustes lineares de 5% para todos os servidores. Também passaram ações que aumentam em 10% a gratificação de risco em regime de plantão para os trabalhadores da saúde e fixam em R$ 480 a gratificação de perigo laboral extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.

Os trabalhadores públicos estaduais também passarão a receber a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), concedida mensalmente, conforme o grau de escolaridade do profissional. Aqueles que tiverem nível fundamental recebem R$ 400, os de nível médio ganham R$ 600 e os de nível superior, R$ 800. Esses benefícios também entram em vigor em 1º de junho.

Na última terça (15), os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar que promove a atualização do piso salarial dos professores do Estado em pouco mais de 35%. Com a aprovação do PLC 3144/22, o Estado se adequa à lei federal do piso do magistério e os profissionais que trabalham 200 horas-aulas por mês receberão pelo menos R$ 3.900. Antes, o piso da categoria era de R$ 2.886,15. Os professores que cumprem 150 horas-aulas mensais receberão o salário proporcionalmente: R$ 2.925.

Por Renata Monteiro/JC

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