Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, deixam de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026.

De acordo com a medida, ficam proibidas no país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5).

Segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados na segunda-feira, cerca de R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas. Desde o início do período de retirada, aproximadamente R$ 775,6 milhões foram sacados pelos usuários.

Como recuperar o dinheiro após o prazo

Quem não conseguiu retirar o saldo diretamente da plataforma ainda poderá receber os valores. O governo estabeleceu um cronograma para a devolução do dinheiro remanescente.

• 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores não retirados, discriminados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: os bancos deverão providenciar a devolução dos valores aos respectivos titulares;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a restituição pelos bancos, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento.

A recomendação para os usuários é guardar comprovantes de saldo, depósitos e eventuais pedidos de saque feitos antes da suspensão das operações.

Entidades recorrem ao STF

Entidades que representam empresas do setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedidos que questionam a proibição. Entre as entidades estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).

As entidades pedem a suspensão dos efeitos da medida até que o Congresso Nacional conclua a análise do texto ou até uma decisão definitiva do Supremo.

Foto: Reprodução/PortalPE10

Com informações do PortalPE10.