29/01/2026 22:08

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Autor: Alex Santos

Confira os valores de contribuição, prazos para quitar dívidas e obrigações do MEI em 2026

Confira os valores de contribuição, prazos para quitar dívidas e obrigações do MEI em 2026

Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2026. Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2026. Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2026. Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para a regularização de dívidas, além dos critérios para se manter no Simples Nacional em 2026. A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621. Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5. Com isso, em 2026: O valor é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição ao INSS e os tributos cobrados conforme a atividade exercida pelo microempreendedor. O pagamento mensal da contribuição garante ao MEI acesso aos principais benefícios da Previdência Social. Entre eles, estão: O vencimento do DAS é sempre no dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras. 📝 Adesão ou retorno ao Simples Nacional Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e desejam reingressar. Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos. Todas as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional precisam ter inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. Em seguida, realizar o passo a passo: A verificação é feita de forma conjunta pela Receita Federal, estados e municípios. Por isso, a empresa não pode ter pendências cadastrais ou fiscais nem débitos com nenhum ente federado. A Receita Federal permite a regularização por meio de parcelamentos e transações. Caso o pedido de reinclusão seja aprovado, a empresa retorna ao regime com efeito retroativo a 1º de janeiro do ano vigente. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional e não foram excluídos continuam no sistema, sem necessidade de nova solicitação. A renovação é automática, exceto nos casos em que a empresa tenha sido excluída do regime, por exemplo, por dívidas. Para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, é essencial que o CNPJ esteja regularizado, ou seja, sem pendências junto às administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita Federal, estão a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas nesse regime de tributação. A divulgação do resultado da opção está prevista para a segunda quinzena de fevereiro. Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitar a adesão é de 30 dias contados a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham se passado 60 dias da data de abertura do CNPJ. 👩🏽‍💻 Declaração anual Todos os anos, o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Ela pode ser preenchida pelo próprio MEI até o último dia de maio de cada ano, no Portal do Empreendedor. A entrega fora do prazo da DASN-SIMEI gera uma multa de 2% a cada mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50. Na declaração anual, é necessário preencher o valor total da receita bruta obtida pelo MEI no ano anterior. Entram as vendas de mercadorias ou prestação de serviços, além de ser necessário indicar se houve ou não o registro de empregado. Para isso, o MEI precisa: Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos. Via Portal PE10

Compesa anuncia parada programada e suspenderá abastecimento de água em Petrolândia no sábado (31)

Compesa anuncia parada programada e suspenderá abastecimento de água em Petrolândia no sábado (31)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que realizará, no próximo sábado (31), a partir das 8h, uma parada programada para a execução de serviços de manutenção na Estação Elevatória, sistema responsável pelo bombeamento de água em Petrolândia. Para a realização dos serviços, será necessária a suspensão temporária do fornecimento de água em todo o município. De acordo com a Compesa, a manutenção tem conclusão prevista para o início da noite do mesmo dia, quando o abastecimento será retomado de forma gradativa, até a completa normalização do sistema. Por Redação | Informações são da Assessoria da Compesa

Passageira de ônibus é detida com 2 Kg de “supermaconha” em Serra Talhada

Passageira de ônibus é detida com 2 Kg de “supermaconha” em Serra Talhada

ma passageira de um ônibus interestadual foi flagrada com 2,2kg de skunk, na madrugada da quarta-feira (28), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante foi realizado durante uma fiscalização do transporte de passageiros na BR 232, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. Policiais realizavam abordagens a ônibus na rodovia, quando fiscalizaram um veículo que fazia a linha Belém/PA – Recife/PE. Durante a verificação dos passageiros, uma mulher informou não possuir bagagem no compartimento inferior do ônibus. No entanto, após a inspeção da bagagem de mão, foram encontrados dois tabletes da droga. Questionada, a passageira confessou que havia sido contratada para transportar a droga de Belém até a capital pernambucana. O skunk é considerado uma “supermaconha”, por possuir uma concentração bem maior de THC (substância psicoativa) do que a maconha tradicional, o que aumenta os efeitos do entorpecente. A mulher foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, juntamente com o material apreendido. Ela poderá responder por tráfico de drogas. Por NUCOM/PRF-PE

Em assembleia, Policiais Civis decidem por paralisação de 24hs

Em assembleia, Policiais Civis decidem por paralisação de 24hs

Antes da assembleia, Policiais Civis ocuparam as ruas do centro do Recife em ato por valorização O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), em parceria com a ADEPPE, realizou nesta terça-feira (27) uma passeata no Recife em defesa da valorização profissional da categoria e do cumprimento da ação da carga horária, direito já reconhecido pela Justiça. A mobilização teve início na sede do SINPOL e seguiu em caminhada pelas avenidas Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista, passando pela Rua da Aurora, até chegar ao Palácio do Governo, no bairro de Santo Antônio. Ao longo do percurso, Policiais Civis ativos, aposentados e recém-ingressos na carreira reforçaram a cobrança por respeito, diálogo e pela efetivação das decisões judiciais. No Palácio do Governo foi realizada uma assembleia onde foram deliberadas as seguintes ações: 4 de fevereiro: paralisação da Polícia Civil por 24 horas; 11 de fevereiro: nova passeata, às 15h, com saída da sede do SINPOL, em conjunto com a ADEPPE, com POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE GREVE; Abertura de agenda conjunta com a governadora, a partir do dia 5 de fevereiro; Entrega do PJES, que passa a ocorrer no mês de março. A categoria também voltou a denunciar a falta de investimentos estruturais na Polícia Civil de Pernambuco. O estado segue entre os que possuem os piores salários do país, além de delegacias funcionando em condições precárias, muitas vezes sem manutenção adequada, água potável e material básico de trabalho. De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a valorização da Polícia Civil precisa ir além de discursos e publicações institucionais. Para ele, é necessário que o Governo do Estado transforme o reconhecimento público da importância da categoria em ações concretas. “Valorização é carreira, é estrutura, é Lei Orgânica e, principalmente, o cumprimento daquilo que já foi garantido pela Justiça. A Polícia Civil não pode continuar sendo desrespeitada após anos de decisões judiciais favoráveis e promessas que não saem do papel”, afirma. Ainda de acordo com o presidente do SINPOL-PE, Áureo Cisneiros, a Polícia Civil de Pernambuco não pode continuar sendo utilizada ou exposta em meio a disputas políticas. Ele destacou que a instituição, com mais de 200 anos de história, precisa ser respeitada e preservada. “A Polícia Civil não pode ser desmoralizada, nem colocada em situações que levantem questionamentos sobre ordens, interesses ou interferências externas. É uma instituição bicentenária, formada por servidores que cumprem a lei, e que não pode ser desrespeitada por decisões políticas. Quem determina investigações precisa ter responsabilidade, transparência e respeito com a Polícia Civil e com a sociedade pernambucana”, enfatiza. A mobilização reforça que a categoria seguirá unida e em luta até que seus direitos sejam respeitados e efetivamente cumpridos. Via Nill Júnior

Qual é o risco do vírus Nipah chegar ao Brasil? Índia registra novos casos

Qual é o risco do vírus Nipah chegar ao Brasil? Índia registra novos casos

Após a confirmação de novos casos do vírus Nipah na Índia , países da Ásia passaram a reforçar medidas de vigilância sanitária e controle de viajantes. O vírus criou um alerta internacional por se tratar de uma infecção rara, incurável e com alta taxa de letalidade. Na Índia, mais de 100 pessoas foram orientadas a cumprir quarentena após contato com infectados. Cinco profissionais de saúde foram diagnosticados com o vírus, e um dos pacientes está em estado crítico. Os casos estão sendo acompanhados em Calcutá. Risco do vírus chegar ao Brasil O risco de o vírus Nipah chegar ao território brasileiro neste momento é considerado baixo. Ainda assim, autoridades de saúde destacam a importância da vigilância, especialmente em relação a pessoas que viajaram recentemente para regiões onde há registro da doença. Após a confirmação dos casos na Índia, aeroportos da Tailândia, do Nepal e de Taiwan reforçaram protocolos de verificação de saúde. As medidas adotadas são semelhantes às utilizadas durante a pandemia de Covid-19, com checagens de sintomas e monitoramento de passageiros. A informação foi divulgada pela News-18, rede afiliada da CNN na Índia. Autoridades indianas afirmam que a situação está sob controle e buscam tranquilizar a população. Sobre o vírus Nipah O vírus Nipah foi identificado pela primeira vez há quase 30 anos, durante surtos registrados na Malásia e em Singapura. Na época, a transmissão ocorreu principalmente por meio do contato direto com porcos doentes ou tecidos contaminados Entre 2001 e 2008, novos casos também foram registrados em Bangladesh e na Índia. Atualmente, não existem medicamentos ou vacinas específicas para o tratamento da doença.O vírus pode ser transmitido por alimentos contaminados ou por contato próximo entre pessoas. A infecção pode causar desde sintomas respiratórios até encefalite, inflamação do cérebro que pode ser fatal De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de letalidade do vírus Nipah varia entre 40% e 75%. Via Portal PE10