qui, 18 julho 2024
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Após reunião do Governo com Amupe, Raquel cria grupo de trabalho para discutir a redistribuição do ICMS para municípios

A governadora Raquel Lyra (PSDB) determinou a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas de redistribuição do ICMS para os municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), e ocorre um dia após reunião da Amupe com secretários do governo, realizada ontem na Alepe para discutir a ampliação dos recursos do Estado para as cidades.

De acordo com a texto, a criação do grupo de trabalho se deu porque “se faz necessário o aprimoramento da repartição do ICMS, a fim de se estabelecer melhor justiça fiscal”. A instalação do colegiado foi um dos pontos acertados na reunião de ontem.

O grupo será composto por representantes das secretarias da Fazenda, Casa Civil e Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, da Procuradoria-Geral do Estado, da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Os nomes serão designados por ato da governadora, após indicação do titular do poder ou entidade correspondente.

O grupo terá 15 dias úteis para apresentação das propostas.

A reunião realizada ontem na Alepe contou com participação de 42 prefeituras e dos secretários Túlio Vilaça, da Casa Civil; Wilson de Paula, da Fazenda, e Fabrício Marques, de Planejamento.

Os municipalistas afirmam que a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a queda na arrecadação do ICMS têm causado prejuízos aos cofres de prefeituras do país.

A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), comentou alguns acordos feitos com o Governo do Estado para o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores para o Transporte Escolar e antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

“Já conseguimos assegurar mais de R$ 250 milhões nos últimos três meses. Vamos manter o diálogo entre todos os atores políticos, trabalhando, principalmente, por municípios que mais precisam”, disse.

Via PE Notícias

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