Lula sanciona lei que autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusados de agredir mulheres

28 de abril de 2025 Postado em: Destaques Justiça Petrolândia - PE Petrolândia Notícias Petrolândia-PE Polítca Política Nenhum comentário


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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU).

A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho.

A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator.

Lula também sancionou outras duas leis para a proteção de mulheres:

aumento da pena para crimes de violência contra mulheres com uso de inteligência artificial (IA);
proibição da discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção.

Por Portal PE10

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