
Lula sanciona lei que autoriza uso de tornozeleira eletrônica em acusados de agredir mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (24) lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). A nova lei altera o texto da Lei Maria da Penha, para acrescentar ao grupo de medidas protetivas de urgência a possibilidade de “monitoramento eletrônico”, o que pode ser a tornozeleira, mas também outro aparelho. A lei que modifica a Lei Maria da Penha também diz que a vítima ficará com um “dispositivo de segurança” – sem especificar qual – para que seja alertada em caso de aproximação do infrator. Lula também sancionou outras duas leis para a proteção de mulheres: aumento da pena para crimes de violência contra mulheres com uso de inteligência artificial (IA);proibição da discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção. Por Portal PE10