TRE-PE reprova as contas do PTB-PE de 2016
19 de julho de 2018
Postado em: Destaques
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TRE-PE/Foto: Divulgação
Durante sessão do pleno na manhã desta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reprovou, por unanimidade de votos, as contas do ano de 2016 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Antes da votação, o relator, desembargador Alexandre Pimentel, havia recomendado a reprovação das contas.
De acordo com o relatório, no parecer técnico consta que duas doações recebidas da Direção Nacional, no valor de R$ 250 mil, cada, não foram informadas na prestação de contas parcial, correspondente a 100% das receitas. Consta, ainda, que não foram informados na prestação de contas parcial gastos eleitorais no valor de R$ 390 mil, os quais correspondem a 79,28% das despesas realizadas.
Com a reprovação das contas, o PTB foi punido com a suspensão por três meses dos recursos do fundo partidário para o diretório estadual da sigla no ano subsequente à sanção.
“Ante o exposto, e considerando que os valores recebidos e não declarados, em conformidade com a legislação de regência, eram oriundos do fundo partidário, e, sobretudo, para homenagear o princípio da proporcionalidade, acolho o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para votar pela desaprovação da presente prestação de contas, aplicando a sanção de suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário ao diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo período de três meses, no ano seguinte ao trânsito em julgado desta decisão”, afirmou Pimentel, em seu relatório.
Com informações de Renato Raposo, da editoria de Política.
Via FolhaPE
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