TCE-PE sustenta condenação que obrigou Fernando Bezerra a devolver R$ 5,7 milhões aos cofres públicos
30 de março de 2019
Postado em: Destaques
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Desembargadores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiram sustentar, com quatro votos favoráveis e dois contrários, a condenação que obriga o senador Fernando Bezerra Coelho a devolver R$ 5,711 milhões aos cofres públicos de Pernambuco. O valor é referente à doação de areia de dragagens no Complexo de Suape, na época em que FBC presidia o porto.
Segundo o TCE, no período de 2007 a 2009, Fernando Bezerra rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercialização por preços abaixo do praticado no mercado. O Ministério Público de Contas (MPCO) aponta que o senador renunciou a receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910.
Apuração do MPCO aponta que dos 995 mil metros cúbicos dragados no período, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil foram doados a empresas sem qualquer ligação com o porto. O resultado da auditoria do processo chegou a ser julgado regular com ressalvas, mas o MPCO pediu anulação dos valores. Fernando Bezerra informou que vai recorrer mais uma vez.
Via Blog do Alvinho Patriota
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