TCE alerta dez municípios de PE por exceder gastos com folha de pessoal
26 de fevereiro de 2016
Postado em: Destaques
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Dez municípios de Pernambuco receberam um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por comprometer o orçamento com o pagamento da folha acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao todo, são sete municípios do Agreste, dois do Sertão e um da Mata Sul que receberam a advertência na quarta-feira (24).
O G1 entrou em contato com as prefeituras por e-mail, mas até o momento não obteve resposta sobre os gastos com o pagamento dos servidores. A reportagem não conseguiu contato com Barra de Guabiraba, Bom Conselho e Belém de Maria – as ligações não foram atendidas.
De acordo com a assessoria do TCE, a LRF permite ao município comprometer até 54% da receita com folha de pessoal. Os gastos das cidades advertidas ultrapassaram o permitido: Águas Belas (58,30%), Barra de Guabiraba (64,49%), Bom Conselho (55,33%), Sanharó (59,31%), Santa Maria do Cambucá (56,98%), Toritama (64,89%), Custódia (73,10%) e Jatobá (55,62%).
Os município de Belém de Maria e Cachoeirinha estão próximos de ultrapassar o que o órgão denomina de “limite prudencial”. Os dois gastaram 51,02% e 49,17%, com folha de pagamento, respectivamente.
O conselheiro susbtituto Adriano Cisneiros, disse, por meio da assessoria, que “com esse tipo de providência o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa)”.
Do G1 Caruaru
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