Sob protestos dos profissionais de educação, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 712/2023, do governo de Pernambuco, que institui o novo piso dos professores. A proposta teve 30 votos favoráveis e 15 contrários nas duas votações, que foram realizadas na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. Eram necessários 25 votos para que a matéria fosse aprovada.
O projeto enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) atualiza o piso do magistério para professores efetivos e temporários. Com a aprovação do texto, o piso da categoria ficou fixado em R$ 4.420,55, para uma jornada de 200 horas/aula mensais.
Entretanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), o projeto atende a cerca de 6 mil profissionais, deixando sem reajuste mais de 52 mil servidores da Secretaria de Educação, entre eles os aposentados.
O sindicato disse que vai realizar uma assembleia em 5 de julho para analisar a possibilidade de decretação de greve da categoria.
Procurada, a Secretaria de Educação de Pernambuco informou que parte dos professores já recebe o piso salarial e que segue dialogando com a categoria.
Ainda de acordo com a secretaria, a proposta do governo contempla os 6 mil profissionais efetivos mais 20 mil contratados, “garantindo que 100% dos profissionais passem a receber o piso”.
O PL 712/2023 foi enviado pelo governo em maio deste ano e chegou a ser rejeitado nas comissões de Finanças e de Educação e Cultura. Entretanto, o Plenário da Casa aprovou um recurso para derrubar os pareceres, apresentado pelo líder do governo, deputado Izaías Régis (PSDB).
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas comissões rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Esse arquivamento, no entanto, pode ser evitado por um recurso assinado por pelo menos 10 deputados e votado no Plenário.
