Senado aprova parecer a projeto que aprova doação privada à universidade
6 de setembro de 2017
Postado em: Destaques
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (05.09), em turno suplementar, parecer a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas. As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta segue para o exame da Câmara dos Deputados.
Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.
Os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente.
“Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, autor do parecer.
O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto de lei tem como objetivo estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. O parecer do petebista evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Desta forma, destaca, elimina-se o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.
Além disso, o parecer também estabelece que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. A medida determina, ainda, que estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.
Fonte: FolhaPE
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