Até hoje inexistente, na legislação penal brasileira, a punição para quem praticar abusos em transportes públicos pode se transformar em lei. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nessa terça-feira (17) um projeto com o objetivo de ampliar a defesa da dignidade e dos direitos dos usuários, especialmente das mulheres, e punir com rigor os abusadores.
A proposta altera o Código Penal “para tipificar o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transportes públicos” e prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, aos chamados “encoxadores” e demais aproveitadores.
Para o senador, os reiterados casos de assédio e violência sexual em ônibus e metrôs em todo o país têm de ser combatidos pelo poder público com mais eficiência. “O ato de se esfregar em outra pessoa, conhecido como frotteurismo, tem se multiplicado no Brasil e as vítimas são, principalmente, mulheres. É inadmissível que essa prática abusiva continue ocorrendo e os culpados sigam impunes”, afirma.
Atualmente, esse ato abusivo é considerado meramente uma contravenção penal, que prevê como punição apenas o pagamento de multa.
De acordo com o parlamentar, que já propôs outro projeto de lei que concede benefício eventual às mulheres vítimas de violência doméstica enquanto persistir a sua situação de vulnerabilidade, os “encoxadores” são criminosos que só têm o objetivo de satisfazer o próprio prazer, mediante o constrangimento das vítimas.
Os praticantes de atos dessa natureza se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para encostar e ficar esfregando os órgãos genitais nas vítimas. Em muitos casos, o excesso de indivíduos no local, além de facilitar a ação do agente, dificulta ou até mesmo impede a reação de quem é molestado.
Humberto ressalta que, diante dos diversos casos, várias cidades do país têm criado vagões especiais ou alas específicas destinadas às mulheres, separadas dos homens.
Segundo ele, as mulheres que utilizam o transporte público acabam ficando reféns de indivíduos que utilizam o meio de transporte unicamente para satisfazer a própria lascívia.
“Com essa proposta, esperamos acabar com a impunidade dessa prática perniciosa, que agride as cidadãs e os cidadãos que usam o transporte público para o deslocamento. É uma agressão à nossa sociedade”, analisa.
Via: PENotícias
