Processo contra blogueiro por uso de imagem levanta novos desafios para a Justiça pernambucana
14 de fevereiro de 2016
Postado em: Destaques
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Uma ação acusando uso indevido de imagem tramita na 1ª Vara da Comarca de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, contra o Blogueiro Sãnnchyllys Oliveira, do Portal Escada News. Autores do processo judicial, a ex-deputada estadual e pré-candidata a prefeita de Escada Mary Gouveia (PR) ao lado do seu marido que também já foi prefeito, Jandelson Gouveia (PSB), alegam que imagens publicadas no Blog atentam contra suas privacidades e solicitam a Justiça a retirada imediata do conteúdo. Contudo, em audiência ocorrida na última sexta-feira (12) no Fórum local, o Juiz Cláudio Américo de Miranda Júnior não atendeu ao pedido de liminar e deu prazo para juntar ao processo novas diligências.
Inicialmente, o casal Gouveia havia pedido ao Juízo que os isentassem das custas processuais recorrendo à gratuidade alegando que são pobres na forma da lei, porém durante tramitação do processo, os políticos (sem mandatos) voltaram atrás após a Justiça lhes negar a gratuidade, os forçando a pagar à custa estimada no valor de R$ 1.394,69. Por sua vez, os políticos pedem uma indenização de R$ 70 mil, o que fez o advogado Daniel Oliveira cobrar dados oficiais contestando esta cifra. Durante audiência, a assessoria jurídica da AblogPE (Associação dos Blogueiros de Pernambuco), contestou todas as acusações e solicitou que a Justiça tivesse acesso aos dados funcionais de Mary Gouveia junto a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na oportunidade, o advogado da associação Jairo Medeiros propôs um acordo para que o casal apresentasse formalmente sua versão para publicação nos sites do blogueiro, porém Jandelson Gouveia não aceitou. De imediato, o Juiz Cláudio Américo determinou parte das diligências solicitadas e designou prazo de 15 dias para apresentação de testemunhas de ambas as partes.
Diante de a peça judicial ser complexa, pelo qual atende as novas normas designadas pelo Marco Civil Regulatório da Internet, há pouco domínio da matéria por parte do Poder Judiciário pernambucano. Com o advento da internet, pontos como responsabilidade de terceiros, neutralidade, liberdade e direito de expressão, tanto inserida na Constituição Federal e no recente Marco Civil, são os novos desafios para o devido entendimento da Justiça brasileira.
Devido ao questionamento quanto ao uso de imagem ser algo novo na Comarca de Escada, o Juiz considerou por bem determinar prazo para juntar mais dados ao processo e melhor estudar sobre o caso. Uma nova audiência deverá ser marcada nos próximos meses.
Da AblogPE
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