Presidente do TCE-PE alerta Paulo Câmara para não dar aumentos
6 de junho de 2015
Postado em: Destaques
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Em meio à crise vivida pelo governo do Estado, tendo que enfrentar movimentos grevistas de várias categorias, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Valdecir Pascoal, enviou um alerta para o governador Paulo Câmara (PSB) informando que Pernambuco encontra-se no limite prudencial de gastos com pessoal.
Com 47% da receita comprometida com folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede o Estado de conceder reajustes e de fazer alterações em planos de cargos que aumentem a despesa com pessoal.
O presidente do TCE-PE deu entrevista à Rádio Jornal na tarde desta sexta-feira (05), debatendo a situação fiscal do Estado.
Valdecir enfatizou que o governo estadual não precisará fazer cortes para permanecer legalmente adequado à LRF, já que o limite máximo é de 49%. “Ontem enviei um ofício para o governador do Estado, alertando que o Estado se enquadrava no limite prudencial (47%) e, como manda a lei, cabia ao tribunal fazer esse alerta. Não precisa cortar, porque ainda não ultrapassou o limite da lei. Podemos dizer que é uma situação razoável, não é desesperadora, legalmente, ele está enquadrado”, afirmou Pascoal.
Via: PEN
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