sáb, 7 setembro 2024
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Presidente da Alepe é condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB), foi condenado a pagar multa de R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral em caso que envolve propaganda eleitoral antecipada.

Medeiros teria usado de forma irregular cerca de 30 outdoors, colocados em diferentes pontos do estado. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A sessão do tribunal foi realizada na última segunda (13).

A decisão determina que além de pagamento de multa, o parlamentar deve retirar as peças publicitárias.  O texto é do desembargador eleitoral Washington Amorim. O magistrado chegou a fazer liminar pedindo a retirada das peças, em ocasião anterior.

Segundo o TRE-PE, o desembargador considerou que houve irregularidade pela legislação eleitoral para propaganda, por causa dos outdoors, e pelo conteúdo das peças, por trazer pedido antecipado de voto.

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