Prefeito de Petrolândia Fabiano Marques e a Prefeitura de Petrolândia/Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Petrolândia publicou no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco a Portaria nº 199/2026, que institui uma Comissão para Análise dos Precatórios do FUNDEF no âmbito do município. A medida foi assinada pelo prefeito Fabiano Jaques Marques e tem como objetivo acompanhar, analisar e garantir transparência na aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com a portaria, a comissão será responsável por acompanhar o recebimento e a destinação dos recursos, analisar documentos e processos relacionados aos precatórios, além de emitir relatórios e pareceres quando necessário.

O grupo é formado por representantes do SINPRO, FUNDEB, aposentados, professores efetivos, herdeiros, Conselho Municipal de Educação, além de integrantes do setor jurídico, financeiro, RH da Prefeitura e da Comissão de Educação da Câmara Municipal.

Entre os membros nomeados estão Fabiane Kelly Silva, Sebastião Pereira da Silva, Josimere Capistrano Freire, Evanise Silva Lins, Claudia Barroso Silva de Souza Sá, Eleine de Souza Pereira, Rita de Kassia Santos Lima, Glenda Emília Menezes de Oliveira, Laudilene Ana de Souza Mendes, Marcos Romildo Barbosa, Mayara Inês Nogueira Guedes, Angelina Carvalho Souza Nunes e Evaldo José do Nascimento Araújo.

A portaria também estabelece que a comissão poderá solicitar apoio técnico de outros setores da administração pública para auxiliar nos trabalhos. O documento entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de maio de 2026.

Por Redação | Informações: Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco