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Deu entrada na Câmara Municipal de Petrolândia o Projeto de Lei que reajusta em 5,4% o vencimento-base dos professores efetivos da rede municipal de ensino de Petrolândia. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, deve ser analisada e votada nesta quarta-feira (25) pelos vereadores em sessão ordinária.

A proposta estabelece que o reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças salariais referentes ao mês de janeiro após a aprovação e sanção da lei.

Valorização do magistério

Na justificativa do projeto, o prefeito Fabiano Jaques Marques destaca que o percentual de 5,4% foi definido em entendimento com o sindicato da categoria e atende à atualização do piso salarial nacional do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008.

O chefe do Executivo também solicitou que a matéria tramite em regime de urgência, ressaltando a importância da medida para a valorização dos profissionais da Educação Básica do município.

Como ficam os novos vencimentos

O texto do Projeto de Lei apresenta, em anexo, a nova Tabela Única de Vencimento-Base dos Professores da Rede Municipal de Petrolândia para o exercício de 2026, organizada por carga horária, classe, faixa e nível de formação.

Para jornada de 100 horas/aula, os valores iniciais (Classe I, faixa “a”) passam a ser:

Magistério: R$ 2.565,31

Licenciatura: R$ 2.821,84

Especialização: R$ 3.104,03

Mestrado: R$ 3.569,63

Doutorado: R$ 4.283,56

Na carga horária de 200 horas/aula, os vencimentos iniciais ficam definidos da seguinte forma:

Magistério: R$ 5.130,63

Licenciatura: R$ 5.643,69

Especialização: R$ 6.208,06

Mestrado: R$ 7.139,27

Doutorado: R$ 8.567,12

A tabela também contempla carga horária de 150 horas/aula e progressão por classes e níveis, podendo ultrapassar R$ 9 mil para profissionais com doutorado e maior tempo na carreira.

Se aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

Por Redação | Informações são da Assessoria da Câmara Municipal de Petrolândia