Prefeita de Floresta é multada em R$ 7 mil pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE
5 de novembro de 2015
Postado em: Destaques
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Rorró Maniçoba (PSB/foto), prefeita de Floresta, no Sertão pernambucano, foi multada em R$ 7 mil reais por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) após julgar ilegais contratações temporárias no município.
De acordo com o processo, a Prefeitura ultrapassou o limite de contratações, que é de 54%. Agentes de endemias e agentes comunitários de saúde estariam atuando na função sem passar por seleção simplificada ou processo seletivo público. Além disso, servidores afastados teriam sido substituídos, sem a apresentação de documentos comprobatórios justificáveis (atestados médicos e requerimento das licenças).
A decisão do TCE/PE foi divulgada pouco mais de um mês após a realização das provas do concurso público para provimentos de vagas na esfera Municipal. A gestora do município terá o prazo de 15 dias para emitir e pagar o boleto bancário no site do Tribunal de Contas. Além disso, também deverão ser tomadas providências para a regularização do quadro de pessoal.
O julgamento do processo teve votação unânime para a ilegalidade das contratações, mesmo após a defesa da prefeita Rosângela Maniçoba. A sessão ordinária aconteceu no dia 22 de outubro deste ano e teve como relator o conselheiro Carlos Barbosa Pimentel. Rorró deverá recorrer da decisão.
Via: PENotícias
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