Vereador Fabrício Cavalcante durante discurso na Câmara de Petrolândia/Beto Designer
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolândia-PE do dia 15 de setembro de 2021, o vereador Fabrício Cavalcante (PTB), em seu discurso no Plenário Ver. Pedro Cavalcante da Silva iniciou sua fala apresentando aos demais sua indicação para emissão, no âmbito municipal, de carteiras de identificação para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e PCD (Pessoa com Deficiência).
Fabrício Cavalcante disse que sua indicação ao Poder Executivo visa a execução de uma lei federal que garante essa identificação e os direitos inerentes a esses grupos. Segundo ele: “Essa lei já é uma lei federal chamada Romeo Mion de pessoas com espectro autista. Então, o presente projeto de lei visa implementar e regulamentar a emissão da carteira de identificação, da carteira com TEA e pessoas com deficiência e que tenha garantido e reconhecido, assegurado e respeitado todos os direitos que fazem jus […] Dessa forma, a criação das respectivas carteiras se faz necessária para garantir as pessoas com TEA e PCD (Pessoas com Deficiências), atenção integral, ponto de atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de educação, saúde e assistência social” justificou.
O vereador chamou a atenção dos demais vereadores sobre a importância do Poder Legislativo na luta por uma sociedade mais inclusiva e que caso seja efetivada, a carteira de identificação será expedida sem qualquer custo para os beneficiários. Nas palavras dele: “Trazer tais documentos para o nosso município é necessário para que tenhamos cada vez mais uma sociedade que inclua, ao invés de excluir. Cabendo aos legisladores, representantes da população, agir para garantir os direitos dessa parcela da sociedade. Cabe ressaltar que essa carteira será expedida sem qualquer custo, através de um requerimento devidamente preenchido e assinado” disse Fabrício.
Fabrício que defendeu a luta das pessoas com deficiência na sua campanha durante a corrida pelo legislativo em 2020 pediu a colaboração dos vereadores para o prosseguimento do projeto: “Eu acho que é uma forma da gente instruir nossa cidade e inclui cada vez mais essas pessoas exclusas da sociedade. E eu espero que todos os vereadores leiam direitinho com carinho esse projeto, pra que a gente possa assegurar o direito de todos esses” finalizou o vereador do PTB.
Acompanhe na íntegra o discurso:
Redação: Ronald Torres | Foto: Beto Design | Gravação de Imagens: ASCOM da Câmara | Edição de imagens: Alex Santos
