Petrolândia: Prefeitura Cumpre Ordem do Ministério Publico acerca de Obstrução Imediata de via públicas
23 de março de 2015
Postado em: Destaques
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| Foto Esquerda/Jair Ferraz |
Atenção Petrolândia, Através do Ofício nº 90/2015, datado de 19/03/2015, expedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Promotoria de Justiça de Petrolândia, sob titularidade da Dra. Sarah Lemos Silva, é encaminhada ao prefeito Lourival Antônio Simões Neto a Recomendação 003/2015.
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| Foto: Jair Ferraz |
A partir de hoje é obrigatório no prazo de 48 horas todos os donos de comércio “para que seja feita uma efetiva fiscalização, visto que alguns comerciantes passaram a usar as calçadas para exibirem e venderem seus produtos, ocasionando transtornos aos transeuntes”. A Prefeitura de Petrolândia tem prazo de 10 (dez) dias para resposta ao MPPE sobre as providências tomadas.
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| Foto: Jair Ferraz |
A Prefeitura Municipal de Petrolândia já está notificando os Comerciantes para que no Prazo de 48 horas os mesmos se regularizem e entrem dentro da Lei Municipal.
Informações: Prefeitura Municipal de Petrolândia
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