Petrolândia: Prefeitura Cumpre Ordem do Ministério Publico acerca de Obstrução Imediata de via públicas

Atenção Petrolândia, Através do Ofício nº 90/2015, datado de 19/03/2015, expedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Promotoria de Justiça de Petrolândia, sob titularidade da Dra. Sarah Lemos Silva, é encaminhada ao prefeito Lourival Antônio Simões Neto a Recomendação 003/2015.

A partir de hoje é obrigatório no prazo de 48 horas todos os donos de comércio “para que seja feita uma efetiva fiscalização, visto que alguns comerciantes passaram a usar as calçadas para exibirem e venderem seus produtos, ocasionando transtornos aos transeuntes”. A Prefeitura de Petrolândia tem prazo de 10 (dez) dias para resposta ao MPPE sobre as providências tomadas.

A Prefeitura Municipal de Petrolândia já está notificando os Comerciantes para que no Prazo de 48 horas os mesmos se regularizem e entrem dentro da Lei Municipal.