Órgãos de fiscalização vão atuar de forma conjunta para se evitar desmonte nos municípios durante a transição de gestão municipal

18 de outubro de 2016 Postado em: Destaques Nenhum comentário

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Os órgãos de fiscalização do Estado vão atuar de forma conjunta no acompanhamento da transição das gestões municipais, principalmente naqueles municípios onde o grupo político de oposição venceu as eleições, buscando inibir a prática de terra arrasada pelos prefeitos em fim de mandato, que em alguns casos provoca a interrupção de serviços essenciais, destruição de documentos contábeis, não pagamento de salários. Para isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas (MPCO) criaram uma recomendação conjunta que será emitida aos municípios pernambucanos.

A apresentação do documento foi feita nesta segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, durante a reunião do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/PE), com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, do Cremepe e Apevisa.

“O MPPE está de portas abertas para receber denúncias de desmontes de serviços públicos, falta de pagamento de salários, de qualquer ato que atente contra a gestão do município e traga prejuízos sérios para a população”, ressaltou o procurador-geral quando explicou que o Ministério Público, pela sua capilaridade nos municípios pernambucanos, é o melhor lugar indicado para se fazer denúncias com detalhes sobre essas possíveis ações. O representante do TCE, Antônio Gominho, acrescentou também as ouvidorias dos órgãos de fiscalização para aqueles que sentirem medo de fazer denúncia nominalmente e preferem o anonimato. “O importante é que essas denúncias tragam detalhes, datas, órgão ou departamento, entre outros, para ajudar na investigação. O mais comum é notícia de forma genérica”, pontuou a representante do MPF, procuradora da República Sílvia Pontes.

A procuradora-geral em exercício do MPCO, Germana Laureano, destacou que em se encontrando excessos os órgãos de fiscalização não vão deixar de responsabilizar os gestores. “Para isso estamos aqui reunindo esforços, para que todas as medidas ao nosso alcance sejam tomadas”.

A recomendação conjunta enumera várias medidas necessárias a serem adotadas para a devida prestação de contas, disponibilização de documentos e informações de interesse público; a continuidade dos serviços essenciais prestados à população e pagamento da folha dos servidores públicos. O documento também enumera proibições a exemplo de que os atuais gestores não devem assumir obrigações cujas despesas não possam ser pagas no atual exercício financeiro, incluindo possíveis aumentos de remunerações, bem como praticar atos de ingerência sobre empresas contratadas pelo município, para a prestação de serviços terceirizados.

Via PE Notícias