Uma investigação sobre despesas da Câmara Municipal de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, levou a Polícia Civil a cumprir sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (23). Batizada de Operação Certificado Vazio, a ação apura suspeitas de peculato e uso irregular de dinheiro público envolvendo servidores do Legislativo municipal.

O caso tem como um dos principais pontos sob investigação o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em diárias relacionadas a cursos e congressos. As despesas foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) durante a análise das contas da Câmara entre janeiro de 2023 e 30 de julho de 2024. Naquele período, a Casa era presidida pelo vereador Daniel Paulo de Moura, conhecido como Daniel do Mercadinho.

A auditoria chamou atenção para a dimensão dos valores. Segundo o levantamento, Limoeiro desembolsou com esse tipo de atividade mais de quatro vezes o registrado pela Câmara do Recife, embora a receita da capital pernambucana seja 42 vezes maior que a do município do Agreste. Para o TCE, há indícios de que eventos tenham sido utilizados para dar respaldo ao pagamento das diárias.

Os recursos públicos foram destinados a inscrições, hospedagens e deslocamentos para atividades realizadas dentro e fora de Pernambuco. Entre os destinos apontados estão João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba; Brasília; Japaratinga, em Alagoas; e Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte.

Outro elemento levantado pela fiscalização diz respeito à presença dos beneficiários nos compromissos informados à Câmara. O TCE encontrou indícios de que servidores não compareceram a alguns dos eventos usados para justificar as despesas. Publicações em redes sociais também teriam mostrado beneficiários em Limoeiro em datas nas quais deveriam estar participando de atividades em outras cidades.

A apuração identificou ainda quatro organizações que receberam valores elevados referentes a inscrições em eventos. Conforme o relatório, não havia transparência suficiente sobre os procedimentos licitatórios relacionados a essas contratações.

A Operação Certificado Vazio também inclui determinações judiciais para bloqueio de ativos financeiros. As medidas foram autorizadas pela Vara Criminal da Comarca de Limoeiro, e os mandados foram executados em Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes e João Pessoa. A Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel) participou da investigação, enquanto a Polícia Civil da Paraíba prestou apoio operacional.

A investigação teve início em julho de 2025, a partir das informações reunidas pelo TCE. Até o momento, os nomes dos servidores investigados não foram divulgados. Também não havia informação sobre eventual afastamento dos envolvidos. A Câmara Municipal de Limoeiro e Daniel do Mercadinho foram procurados, mas não haviam apresentado posicionamento até a última atualização das informações.

Por Pernambuco Notícias