Jair Bolsonaro abraça o presidente da Argentina, Javier Milei, durante conferência CPAC Brazil em Balneário Camboriú (SC), em julho de 2024 – Foto: Evaristo Sá/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma autorização para receber o presidente argentino Javier Milei e uma delegação do governo do país vizinho no próximo dia 25, às 16h, em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a decisão da última sexta-feira, 17, que manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas, prejudica o pedido da defesa, “uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão em suspensão pelo prazo de trinta dias”.

O Estadão entrou em contato com a defesa de Bolsonaro mas ainda não recebeu retorno.

A decisão de sexta foi determinada pelo próprio Moraes, que concluiu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ler nas redes sociais uma carta em que Bolsonaro o coloca como porta-voz.

Após questionamento de Moraes sobre a possível violação da determinação de não se manifestar nas redes, inclusive por terceiros, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não sabia que a carta seria “publicizada”. Moraes, porém, rejeitou os argumentos.

No pedido pela autorização da visita, a defesa argumentou que a suspensão temporária de visitas estabelecida por Moraes antes mesmo da decisão desta sexta encontrava fundamento nas circunstâncias clínicas então vivenciadas pelo ex-presidente, “notadamente na necessidade de preservação de ambiente controlado durante o período de recuperação de broncopneumonia, com vistas à preservação de infecções e demais intercorrências médicas”.

Por FolhaPE