Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria que pode reduzir pena de Bolsonaro
20 de novembro de 2026 Postado em: Destaques Nenhum comentário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro de 2026 o início do julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A legislação altera regras de cálculo e execução das penas para determinados crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, com previsão de votação entre 4 e 15 de dezembro. Os ministros analisarão quatro ações que contestam a Lei nº 15.402/2026. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O que está em discussão
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional, recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acabou promulgada em maio de 2026 após a derrubada do veto. A aplicação da norma passou a ser contestada no Supremo.
Em maio, Moraes suspendeu a utilização das novas regras nos processos sob sua relatoria enquanto o plenário não resolvesse a controvérsia constitucional. O julgamento de dezembro tratará da validade da lei e poderá estabelecer parâmetros para a análise dos pedidos apresentados por pessoas condenadas.
Redução de pena não será automática
Se a legislação for considerada constitucional, poderá abrir caminho para a apresentação e apreciação de pedidos de recálculo de pena. Isso não significa que as condenações serão automaticamente reduzidas no dia do julgamento. Cada situação dependerá das regras aplicáveis e das decisões judiciais correspondentes.
A inclusão do tema na pauta ocorreu após reunião do ministro Alexandre de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que defenderam uma definição do Supremo ainda em 2026.
Fonte: Blog do Nill Júnior, com informações da Folha de S.Paulo; Agência Brasil. Foto: Brenno Carvalho, conforme crédito da publicação original.










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