Ministério Público recomenda que Itaíba regularize atividade dos taxistas
21 de fevereiro de 2017
Postado em: Destaques
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Itaíba, no Agreste, regularize a atividade dos taxistas no município. De acordo com o órgão, a gestão municipal deve promover “a cassação de todas as permissões para exploração do serviço de táxi na cidade, fazendo a devida comunicação ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE)” no prazo de 60 dias.
O G1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Itaíba, mas – até a publicação desta matéria – não recebemos resposta.
Segundo o ministério, em Itaíba não há pontos de táxi e a caracterização dos veículos não é padronizada, “o que não contribui nem para a segurança do taxista, nem para a segurança e comodidade do usuário do serviço”.
A prefeitura deverá encaminhar “um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, relativo à regularização da atividade dos taxistas no município, e, até a publicação da lei regulamentando o serviço, o município deve se abster de emitir novas permissões para exploração do serviço de táxi”, conforme destacou o MPPE.
O município tem o prazo de dez dias para informar ao MPPE acerca das providências adotadas em cumprimento à recomendação.
Do G1/Caruaru
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