Medida sancionada por Bolsonaro limita atuação de juiz ‘linha dura’ no caso Flávio
26 de dezembro de 2019
Postado em: Destaques
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A criação da figura do juiz das garantias, sancionada por Jair Bolsonaro no pacote anticrime, tira das mãos do juiz Flávio Itabaiana uma eventual ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, afirmam especialistas.
O magistrado foi alvo de críticas da família presidencial na semana passada, após deferir 24 mandados de busca e apreensão na investigação que apura a prática da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um dos alvos foi a loja de chocolate do senador.
Considerado um dos mais “linha dura” do Rio de Janeiro, Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, só poderá atuar até o recebimento de uma eventual denúncia contra o senador e seus ex-assessores. Até mesmo os atos judiciais durante a investigação podem mudar de mãos, a depender de como o Tribunal de Justiça do estado vai organizar a distribuição dos inquéritos e ações penais.
Por: Folhapress
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